Durante a Sessão Ordinária Compensatória desta segunda-feira (4/11), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) defendeu a participação popular nas discussões sobre as peças orçamentárias anuais, enfatizando a importância de Audiências Públicas, tanto em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), quanto ao Plano Plurianual (PPA) 2024/2027.
“É necessário que tenhamos um olhar mais profundo sobre as políticas públicas e a destinação dos recursos. Precisamos oportunizar a representação da sociedade no debate. Não apenas nós, os deputados estaduais, devemos realizar o debate em relação à lei, precisamos oportunizar a representação da sociedade, para verificarmos de que maneira as políticas públicas de segurança, de educação de saúde e agora a ambiental são traduzidas na proposta de lei. De qual maneira a peça orçamentária foi organizada para poder atender às necessidades”, destacou o parlamentar.
Câmara ressaltou a importância de preparar o Estado para enfrentar questões climáticas, mencionando a COP 21, reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o clima, que terá sua 30ª edição em Belém, no Pará.
“Precisamos nos preparar para esses debates, especialmente sobre o que foi destinado para mitigar catástrofes e garantir medidas humanitárias, como a construção de poços artesianos.
Segurança pública
Comandante Dan também abordou a necessidade de investimentos na segurança pública, a exemplo da convocação dos aprovados nos concursos das policiais militares, civis, corpo de bombeiro e polícia técnico-científica.
“A segurança pública é uma prioridade inegociável. Precisamos de medidas eficazes que protejam nossa população, a convocação destes concursados, considero como máxima urgência, precisamos de reforço no Corpo de Bombeiros, no que se trata das ocorrências climáticas, Polícias Militar, Civil e Técnico Cientifica de igual forma.” Destacou o Dan Câmara.
O parlamentar, que preside a Comissão de Segurança Pública (CSP), da Aleam, recordou as 30 Audiências Públicas que já realizou desde fevereiro, destacando a necessidade de aumentar o efetivo das forças policiais.
“Considero impossível a Polícia Militar trabalhar com uma tropa de seis mil policiais, sendo que o mínimo necessário é 15 mil”, ressaltou.
Ao finalizar, Comandante Dan reforçou seu compromisso com a participação cidadã. “Não é o primeiro ano que encaminho requerimentos para Audiências Públicas sobre o PPA e a LOA. Acredito que esse debate é essencial para que possamos aprovar as peças de forma consciente e eficaz”, finalizou.