O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Mário César Filho (UB), informou que está recebendo inúmeras denúncias relacionadas às falhas técnicas em sistemas de pagamento, que têm prejudicado centenas de consumidores em todo o Estado, após apresentação dos Projetos de Lei nº 549 e nº 550/2024, que visam coibir a prática e defender o direito do consumidor amazonense. Os PLs foram apresentados na quarta-feira (21/8) e aguarda a aprovação da Casa Legislativa e a sanção do governador Wilson Lima (UB).
Segundo os relatos, as falhas resultaram em débitos indevidos e, em muitos casos, a devolução dos valores não tem sido realizada de forma imediata, como deveria.
Diante da gravidade da situação, o presidente da CDC, deputado Mário César Filho, afirmou que irá trabalhar para que as Leis sejam aprovadas e sancionadas, para haver fiscalizações imediatas por parte da CDC.
“Estamos diante de uma verdadeira crise de confiança nos sistemas de pagamento. O ressarcimento aos consumidores deve ser imediato, e qualquer demora será vista como uma afronta aos direitos dos cidadãos,” declarou o deputado.
O deputado foi enfático ao afirmar que após a Lei entrar em vigor, a CDC vai fiscalizar as denúncias e cobrará das empresas que não se adequarem às exigências legais.
“Não vamos permitir que os consumidores sejam feitos de reféns por sistemas que falham constantemente. Se as empresas não resolverem os problemas com a celeridade que a situação exige, vamos atuar com todo o rigor da Lei. A paciência acabou,” afirmou.
Em resposta ao crescente número de denúncias, o parlamentar informou que vai trabalhar em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) e Delegacia do Consumidor (Decon) para uma operação conjunta de fiscalização. O objetivo é identificar as falhas e garantir que os consumidores sejam ressarcidos de imediato.
“Não adianta tentar empurrar o problema com a barriga. Vamos investigar a fundo e tomar as medidas necessárias para proteger os direitos dos consumidores,” concluiu Mário César Filho.
Denúncias
A Comissão de Defesa do Consumidor está à disposição da população para tomar as medidas mais severas contra as empresas que continuarem a desrespeitar os consumidores.
As denúncias podem ser registradas diretamente na CDC da Aleam ou nos canais de atendimento ao consumidor.
O atendimento pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950, 4° Andar, sala 405, ou no telefone (92) 3183-4451 e WhatsApp (92) 99169-9144 e e-mail comissao.defesadoconsumidor@aleam.gov.br.