A deputada estadual Débora Menezes (PL) teve cinco Projetos de Lei de sua autoria aprovados por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (24/4). As propostas seguiram para sanção do governador.
Os projetos são voltados para educação, proteção de crianças e adolescentes, estímulo ao primeiro voto e direitos das Pessoas com Deficiência (PcDs).
Para a parlamentar, este é um momento importante que mostra o cumprimento de promessas de campanha.
“Tivemos conquistas importantes nesta Casa Legislativa voltadas para proteção de nossas crianças. Reitero que meu mandato está à disposição do Amazonas. Contem sempre comigo”, reforçou.
Entre os projetos aprovados está o PL nº 608/2023, que assegura a pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero.
Já o PL nº 670/2023 dispõe sobre a criação da Campanha Primeiro Voto nas escolas públicas do Amazonas e o PL nº 841/2023 que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre doutrinação nas escolas.
Outra proposta aprovada é o PL nº1140/2023, que altera a Lei nº 5.139 de 10 de março de 2020, que institui o Setembro Azul – Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas, a ser realizada, anualmente, todo mês de setembro.