A deputada estadual Débora Menezes (PL) teve cinco Projetos de Lei aprovados na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (17/10). São projetos voltados à saúde, educação e proteção à criança e ao adolescente.
Entre os projetos aprovados está o PL nº 1.079/2023, que dispõe sobre medidas de incentivos à adoção de crianças e adolescentes. Débora explicou que as famílias que comprovarem a adoção de crianças ou adolescentes no Amazonas poderão ser beneficiadas pelo Governo do Estado com a isenção do Imposto Sobre Propriedade Veicular (IPVA), pelo período de cinco anos para o veículo de passeio de propriedade do adotante ou isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) na aquisição de um veículo novo.
“São centenas de crianças e adolescentes na fila de espera por uma nova família. E esse projeto visa promover a reflexão e conscientização da importância da adoção, indo ao encontro da necessidade de estimular o poder público a adotar meios para incentivar que haja uma nova oportunidade a essas crianças e adolescentes de crescerem com uma família”, destacou.
“Sabemos que a adoção é um ato de amor, mas também é um passo que exige comprometimento financeiro. Muitas famílias podem desejar adotar uma criança, mas podem se sentir desencorajadas pelas despesas associadas ao processo, especialmente no caso de crianças mais velhas ou que possuam alguma deficiência ou em caso de irmãos”, complementou Débora.
Projetos aprovados:
* PL nº 972/2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados a ocupantes e invasores de propriedades privadas, rurais e urbanas;
* PL nº 1.073/2023, que dispõe sobre diretrizes para Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde, e dá outras providências;
* PL nº 237/2024, que institui as diretrizes para a Política Estadual de Prevenção aos Afogamentos, Conscientização e Segurança, e dá outras providências;
* PL nº 302/2024, que institui a Semana Estadual da Língua Portuguesa.