A deputada estadual Joana Darc (UB) liderou o número de Projetos de Lei aprovados em pauta na última Sessão Ordinária deste ano, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na sexta-feira (13/12). Ao todo, a parlamentar teve 26 Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) aprovados, de diversos segmentos. Agora, os PLs seguem à sanção governamental.
Dentre eles, a parlamentar destacou o PL nº 163/2023 que assegura o direito da Pessoa com Deficiência (PcD) de ingressar e permanecer em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privado de uso coletivo, acompanhado de cão de assistência emocional, desde que observadas as condições impostas por esta Lei.
“A pessoa com deficiência pode apresentar vários tipos de dificuldades e algumas delas podem apresentar a necessidade da presença e do acompanhamento dos chamados cães de assistência. Vale mencionar que alguns cães recebem treinamento que os capacitam a reconhecer e a interromper, de maneira suave, alguns comportamentos autoprejudiciais ao público PcD”, justificou.
Outro destaque é a proposta de nº 29/2023 que planeja assegurar o atendimento médico prioritário às crianças e adolescentes encaminhadas do Conselho Tutelar em toda rede pública e de saúde, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e nos demais órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional do Amazonas.
Causa animal em pauta
Presidente da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMA), a parlamentar teve mais sete projetos aprovados que visam beneficiar os animais do Amazonas. Entre eles, o PL nº 161/2023 planeja instituir a semana de conscientização e combate ao tráfico de animais silvestres no Estado.
“A causa animal sempre foi prioridade no nosso mandato e vamos continuar pautando a saúde, a segurança e o bem-estar dos animais no nosso gabinete, por meio da nossa comissão especializada. Tivemos a aprovação de mais sete proposituras que vão agregar na legislação para os animais do Amazonas”, disse Joana Darc.
O PL nº 469/2020, também aprovado em sessão, pauta sobre a colaboração pacífica das clínicas veterinárias com o laudo do animal internado em suas dependências para a investigação do inquérito de maus-tratos. Darc também é autora do PL nº 192/2023 que cria o Dia Estadual da Conscientização e Preservação do Peixe-Boi da Amazônia.
Por sua vez, o PL nº 430/2022 pretende instaurar a “Campanha de conscientização sobre obesidade em animais domésticos”, com o objetivo de promover ações educativas para informar a população sobre as causas, sintomas, riscos, formas de prevenção e tratamentos.
Educação no Amazonas
Joana Darc também é autora do PL nº 527/2021, que autoriza o Poder Público, no âmbito do sistema estadual de ensino do Amazonas, instituir o Índice Estadual de Educação Inclusiva – IEEI, que qualificará o grau de adaptação para atendimento à pessoa com deficiência de cada uma de suas unidades.
Outra proposta aprovada foi o PL nº 09/2022 que institui o dia 11 de agosto como o “Dia da Motivação da Leitura” entre os estudantes para que, neste dia, haja troca de livros entre os estudantes em todas as escolas do Estado. Os livros deverão ser de literatura, gibis, paradidáticos, podendo ter variados temas e classes indicativas.