A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na terça-feira (13/8), durante a sessão de votação, quatro Projetos de Lei da deputada estadual Mayra Dias (Avante). Os PLs aprovados visam trazer benefícios à sociedade amazonense nas áreas da saúde, educação, segurança e inclusão.
Os Projetos de Lei aprovados são: o nº 755/2023, que implementa campanha de conscientização no Amazonas, sobre o vírus linfotrópico da célula T humana HTLV-I e HTLV-II. O PL busca alertar a população sobre os riscos e formas de prevenção do vírus, que pode causar doenças graves, como leucemias e linfomas, além de problemas neurológicos e oftalmológicos; o nº 1053/2023, que acrescenta dispositivos à Lei nº 241, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência, no Estado.
O objetivo é fortalecer os direitos das Pessoas com Deficiência (PcDs), assegurando-lhes mais oportunidades de inclusão e participação social; o nº 1060/2023, que altera a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, da legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A proposta visa aprimorar as políticas públicas de atendimento às pessoas com TEA, garantindo acesso a serviços de saúde, educação e assistência social de qualidade e o de nº 562/2023, que dispõe sobre a notificação compulsória de casos suspeitos de turismo sexual de crianças e adolescentes, no Estado. Este Projeto de Lei é uma importante medida de combate ao turismo sexual infantil, buscando proteger as crianças e adolescentes de situações de abuso e exploração.
A deputada Mayra Dias destacou a importância das medidas à população do Estado. “Durante a votação na Assembleia Legislativa do Amazonas e dentro dos projetos apresentados, quatro de minha autoria foram aprovados. Seguiremos firmes e fortes em busca de melhorias, em todos os âmbitos, para nossa população”, afirmou.
Com a aprovação dos projetos, a parlamentar reforça o compromisso com a defesa dos direitos humanos e a promoção de políticas públicas voltadas ao bem-estar dos amazonenses. As medidas aprovadas, de acordo com a deputada, representam um avanço significativo à população do Estado, especialmente nas áreas de saúde e segurança.