O deputado estadual Cabo Maciel (PL), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), encaminhou o Requerimento nº 3.799/2024 recomendando ao Governo do Estado a realização de um concurso público para ampliar o quadro de defensores e servidores públicos nas unidades prisionais do Amazonas. A medida busca atender à crescente demanda por atendimento jurídico e promover mais dignidade aos internos, especialmente os de baixa renda que dependem da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
De acordo com o deputado, a ampliação do número de defensores e servidores é essencial para garantir um atendimento jurídico adequado nas unidades prisionais, onde ocorre uma alta demanda por audiências de custódia, execuções penais e assistência jurídica. “O acesso à justiça é um direito fundamental, e, para a população prisional, é ainda mais urgente assegurar que tenham a quem recorrer,” destacou Cabo Maciel.
A recomendação do deputado reflete seu compromisso em humanizar o sistema penitenciário e fortalecer o atendimento às demandas da população carcerária, alinhando-se às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o aprimoramento das condições de assistência nas unidades prisionais.