Durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (5/11), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) ressaltou a importância de uma atuação coordenada entre as esferas municipal, estadual e federal para o fortalecimento da segurança pública no Amazonas. Em seu discurso, o parlamentar destacou que os municípios precisam se organizar de acordo com as previsões legais, salientando que a simples presença de uma farda não é suficiente para garantir eficiência no trabalho daqueles identificados como “guardas municipais”.
“Não basta dar uma farda a uma pessoa e chamá-la de guarda municipal. É preciso entender e definir as funções de cada órgão de segurança, como a guarda municipal, a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros, para que a população tenha o atendimento adequado”, afirmou Comandante Dan.
O deputado também falou sobre a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no Estado e a necessidade de os municípios cumprirem sua parte nesse sistema integrado.
“Cada um ajudando o outro para que, juntos, possamos atender aos anseios da população do Amazonas”, completou.
Desafios nos municípios
Comandante Dan destacou os desafios enfrentados pelos municípios do Amazonas em relação à segurança pública. De acordo com dados de agosto de 2024, enquanto 24 municípios já regulamentaram suas guardas municipais, outros 10 ainda não possuem qualquer tipo de guarda municipal. Além disso, 39 municípios não possuem comissões de segurança e 44 não têm secretarias dedicadas à área.
“Os municípios precisam entender a importância de ter uma estrutura de segurança que funcione de forma integrada com o Estado. O sistema de proteção social precisa ser um esforço conjunto”, afirmou o deputado.
Com base nesses dados, Comandante Dan concluiu que é fundamental uma maior atuação das prefeituras no fortalecimento das forças de segurança, a fim de garantir a proteção da população amazonense.
Em sua fala, Comandante Dan reiterou a necessidade de uma ação mais eficiente dos municípios no fortalecimento da segurança pública, com investimentos em capacitação e estruturação dos órgãos de segurança, garantindo mais proteção para a população.
Data-base
Comandante Dan também abordou as negociações em andamento com o Governo do Estado sobre o reajuste salarial dos agentes responsáveis pela aplicação da lei. Segundo ele, estão sendo retomadas as tratativas para o pagamento da segunda parcela do reajuste de 3,9% referente à data-base de 2024. Além disso, o deputado mencionou que ainda há três data-bases pendentes que precisam ser cumpridas.
Situação das Guardas Municipais no Amazonas – agosto de 2024
– Municípios com Guarda Municipal regulamentada: 24
– Municípios sem Guarda Municipal regulamentada:10
– Municípios com Comissões de Segurança: 23
– Municípios sem Comissões de Segurança: 39
– Municípios com Secretarias de Segurança: 18
– Municípios sem Secretarias de Segurança: 44
– Municípios sem Corpo de Bombeiros Militar: 50