O deputado estadual Felipe Souza (PRD) apresentou o Projeto de Lei nº 406/2024, que visa implementar ações abrangentes de monitoramento e controle da contaminação por mercúrio no Amazonas. O Projeto de Lei surge em resposta a uma questão de extrema importância à saúde pública e à conservação ambiental da região amazônica.
A contaminação por mercúrio nos ecossistemas aquáticos da Amazônia é uma preocupação crescente, afetando diretamente a saúde das populações locais e a biodiversidade da região. O mercúrio, um metal pesado tóxico, tem sido identificado como um poluente significativo nas águas da Amazônia, prejudicando a qualidade dos peixes e, consequentemente, a saúde das pessoas que dependem desses recursos para sua alimentação e sustento.
O Projeto de Lei busca enfrentar o problema com medidas eficazes, visando não apenas a proteção das comunidades ribeirinhas e indígenas, mas também a preservação da rica biodiversidade da Amazônia.
A exposição crônica ao mercúrio pode causar danos graves à saúde, incluindo problemas neurológicos, renais e distúrbios no desenvolvimento fetal e infantil. Além disso, a presença de mercúrio nos peixes compromete a segurança alimentar e a qualidade de vida das populações que consomem esses alimentos.
A aprovação do PL representa uma oportunidade para reforçar a luta contra a poluição por mercúrio e promover uma gestão ambiental mais eficaz no Amazonas.
“Este Projeto de Lei é um passo fundamental para enfrentar uma das ameaças ambientais mais sérias enfrentadas pela Amazônia e suas populações. Isso é um compromisso com a proteção da saúde humana e a preservação ambiental, sendo crucial para garantir um futuro mais seguro e sustentável para a região amazônica”, enfatizou o parlamentar.
Entre as principais propostas do projeto estão:
Criação de Programas de Monitoramento: Implantação de sistemas para monitorar os níveis de mercúrio em corpos d’água e em peixes, garantindo dados precisos e atualizados sobre a contaminação;
Desenvolvimento de Estratégias de Controle: Implementação de ações para reduzir a emissão de mercúrio na região, incluindo regulamentações para atividades industriais e garimpeiras que utilizam o metal;
Educação e Conscientização: Promoção de campanhas educativas para informar as comunidades sobre os riscos da contaminação por mercúrio e as melhores práticas para proteger a saúde;
Apoio às Comunidades Afetadas: Oferecimento de suporte às comunidades que já estão expostas à contaminação, incluindo serviços de saúde e alternativas sustentáveis de subsistência;
Preservação da Biodiversidade: Adoção de medidas para minimizar os impactos na fauna aquática e garantir a integridade dos ecossistemas amazônicos.