No Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que acontece nesta segunda-feira (25/11), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) destaca as principais Leis, Projetos de Lei e Requerimentos que foram desenvolvidos ao longo dos mandatos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
“Trabalhamos para prevenir crimes contra as mulheres. Na Assembleia Legislativa temos desenvolvido Leis para proteção do público feminino no Amazonas”, disse o deputado João Luiz
O parlamentar pontua, que mais de 1.500 mulheres foram beneficiadas com o Curso de Defesa Pessoal Feminina no Amazonas, por meio do Requerimento nº 591/2023 de sua autoria ao Governo do Amazonas.
O republicano também é autor da Lei nº 6.354/2023, que dispõe sobre a implantação do site Maria da Penha On-line e da Lei nº 5.032/2019, que veda na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes do Estado do Amazonas, a nomeação em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou de confiança, ou ainda, de função gratificada, de pessoas que tiverem sido condenadas nos últimos cinco anos na Lei Maria da Penha.
Além de ser autor da Lei n° 5.608/2021, que prioriza a inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados ou financiados pelo Governo do Estado do Amazonas e da Lei n° 5080/2020, que cria a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Proteção dos Direitos das Pessoas Vítimas de Escalpelamento.
Projeto de Lei
João Luiz é autor do Projeto de Lei nº 115/2024, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Mulher Segura”, visando garantir a segurança e promover a autonomia das mulheres, através da implantação de medidas de prevenção e combate a violência, assistência integral e articulação entre órgãos e entidades envolvidas.
Requerimentos
Também é autor do Requerimento nº 4.713/2023, que indica o Anteprojeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica do Estado.
É autor do Requerimento nº 3.933/2023, que indica o Anteprojeto de Lei, que institui o Programa de Prevenção e Combate à Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres e Crianças no Estado do Amazonas.