O presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual João Luiz (Republicanos), participou nesta quarta-feira (23/10), da 1ª edição do Encontro Nacional da Primeira Infância (Enapi) promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
“Temos trabalhado na comissão e desenvolvido vários trabalhos relacionados à proteção das crianças e adolescentes, entre eles, a Lei nº 6.454/2023, que dispõe sobre a implantação do aplicativo Infância Protegida. Tivemos mais de 20 mil atendimentos diretos e indiretos das crianças e adolescentes, por meio de psicólogos e orientadores na capital e interior, através de palestras de conscientização sobre exploração sexual, trabalho infantil, dentre outros assuntos”, disse o deputado João Luiz, que destacou que o evento no TCE-AM é de suma importância ao Amazonas.
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, destacou a importância de preservar o direito básico das crianças, que é um preceito da Constituição Federal ao dar condições de saúde, educação e bem-estar.
“A primeira infância é uma fase decisiva para tudo o que a pessoa será no futuro, portanto é com grande satisfação que sediamos este encontro”, explicou a presidente Yara Lins.
O coordenador-geral da Escola de Contas Públicas (ECP), conselheiro Júlio Pinheiro, pontuou que o Tribunal de Contas pode ajudar na governança para cumprir a Lei voltada à educação ambiental do público infantil.
“Nós que estamos tratando de educação ambiental temos a Constituição Federal, que determina que é dever do poder público prover essa educação em todos os níveis. O TCE-AM vem fazendo isso, ou seja, orientando e que a Lei precisa ser aplicada para que possamos obter os resultados para todos, pois ela começa na primeira infância, na escola e vai até o nível superior”, afirma.
Enapi
O evento, que iniciou na última terça-feira (22), reúne profissionais do Sistema de Controle Externo, especialistas do direito, saúde, educação e meio ambiente, além de representantes de organizações sociais. Nesta quarta, o Enapi contou com palestras com temas como educação ambiental, povos e crianças da floresta e as desigualdades da primeira infância.