O deputado estadual João Luiz (Republicanos) propôs nesta quinta-feira (14/11), no Grande Expediente, que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) atualize a legislação da proibição de celulares em salas de aula.
“Essa é uma legislação antiga, que especifica os aparelhos que não são mais utilizados no momento. Estamos propondo essa atualização da legislação que já existe no Estado do Amazonas”, disse o deputado João Luiz.
O parlamentar também pontuou a aprovação de um Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de celulares por estudantes em escolas públicas e privadas.
“Em São Paulo foi aprovado essa legislação, que colocou todas as regulamentações. Isso está sendo uma tendência no Brasil e em vários países”, concluiu o republicano.
BR-319
João Luiz destacou a reunião dos deputados do Parlamento Amazônico, com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, para dialogarem sobre melhorias nas BRs 319 e 174, que interligam os estados da Amazônia Legal.
Apostas virtuais
O republicano também enfatizou sobre o Projeto de Lei (PL) nº 658/2024, de autoria dele, que visa alterar a Lei nº 5.665/2021, que institui o Auxílio Estadual no Amazonas, e pretende proibir a utilização do benefício para participação em apostas virtuais. A proposta está em tramitação no Poder Legislativo.