O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 643/2024, que assegura a reserva de vagas de emprego para mães de pessoas com deficiência que se encontrem em situação de vulnerabilidade econômica. A proposta prevê que essa reserva seja aplicada em empresas que prestam serviços continuados ou terceirizados ao Estado.
“Essas mães enfrentam o desafio de cuidar e oferecer a assistência necessária aos filhos com deficiência, muitas vezes em meio a uma situação econômica já fragilizada. É essencial que tenhamos um olhar diferenciado para essas mulheres, garantindo-lhes a oportunidade de um trabalho digno e que possa contribuir para melhorar suas condições de vida”, disse o autor da propositura.
De acordo com a proposta, os contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados do Estado do Amazonas deverão reservar um mínimo de 3% das vagas para mães de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.
“A medida será aplicada em contratos que envolvam 30 ou mais trabalhadores, desde que sejam atendidos os requisitos de qualificação profissional exigidos para as funções. Ao garantir a reserva de vagas de emprego, a proposta visa abrir caminhos para que essas mulheres conquistem um sustento digno e mais segurança para suas famílias”, enfatizou Abrahim.
O Projeto de Lei também prevê que a identidade das profissionais contratadas em conformidade com essa norma seja mantida em sigilo pelas empresas, proibindo-se qualquer forma de discriminação no desempenho de suas funções.