Entre os Projetos de Lei que constavam na Pauta de Tramitação Ordinária desta quarta-feira (29/5), estão os que implantam a monitoração em pontos estratégicos do Estado, institui diretrizes de planejamento e atuação das forças de segurança pública, campanha para prevenção de câncer de testículo e sobre manejo de babaçu.
O Projeto de Lei nº 358/2024, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), dispõe sobre a implantação de equipamentos eletrônicos de monitoração e comunicação em pontos estratégicos do Amazonas, como medida de assistência e segurança a pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade.
O projeto inclui botões de emergência para contato direto com serviços de segurança pública, sistemas de comunicação para solicitação de auxílio em situações de emergência e câmeras de vigilância conectadas a centros de monitoramento.
“A implantação dos Pontos Seguros é uma resposta às crescentes demandas por maior segurança e assistência em locais públicos, especialmente em áreas com alta incidência de crimes e situações de vulnerabilidade. Os equipamentos, incluindo botões de emergência, sistemas de comunicação e câmeras de vigilância, permitirão uma resposta rápida e eficiente a situações de emergência, proporcionando uma sensação de segurança aos cidadãos, especialmente para mulheres que transitam sozinhas à noite”, afirmou a deputada.
O Projeto de Lei nº 363/2024, do deputado estadual Comandante Dan (Podemos), institui diretrizes para planejamento e atuação integrada das forças de segurança pública no Amazonas.
As diretrizes visam promover a sinergia operacional e estratégica, entre as principais entidades de segurança pública do Estado, incluindo a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e demais órgãos envolvidos.
“Esta iniciativa se fundamenta na necessidade de fortalecer a atuação das instituições responsáveis pela segurança pública, garantindo uma abordagem coordenada e eficiente na aplicação de políticas de segurança, prevenção e combate ao crime. Além disso, a integração entre as diversas entidades de segurança pública e a sociedade civil é essencial para o desenvolvimento de estratégias conjuntas e para a promoção de uma cultura de segurança participativa e colaborativa”, explicou o deputado autor do PL.
Câncer de testículo
Para prevenir e combater o câncer de testículo no Amazonas, o deputado Mário César Filho (UB) apresentou o PL nº 360/2024, para a criação da Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Testículo.
Entre as diretrizes estão o desenvolvimento de ações de conscientização e divulgar informações sobre os sintomas, causas e as formas de tratamento do câncer de testículo, com o intuito de reduzir as incidências e estimular ações educativas, por parte dos diversos segmentos sociais e instituições públicas que envolvam a prevenção do câncer de testículo.
“A mortalidade e o diagnóstico tardio se devem, principalmente, à falta de informação sobre seus sintomas. Quando em estágio inicial, o câncer de testículo possui sintomas comuns ao dia a dia dos homens – e muitas vezes ignorados – o que dificulta a descoberta antecipada da doença, fato que reforça a importância da divulgação educativa de caráter informativo e preventivo”, afirmou.
O Projeto de Lei nº 359/2024, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT) e subscrito por 12 deputados, institui a Política Estadual para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu (Orbignya martiana).
O PL prevê identificar e delimitar áreas propícias e adequadas à extração e produção de babaçu; garantir a qualidade da palmeira e derivados; impulsionar a comercialização e o consumo e seus derivados, entre outros.
“A instituição da política estadual de incentivo ao babaçu pode estimular a produção agrícola familiar e ajudar a reduzir a pobreza e a desigualdade social, contribuir para a preservação da biodiversidade da região, bem como a manutenção dos modos de vida das comunidades tradicionais, além de impulsionar o comércio local e a geração de emprego e renda”, defendeu Sinésio Campos.