A Sessão Plenária desta terça-feira (10/12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve extensa pauta de tramitação ordinária, com 37 matérias. O setor primário teve especial atenção, com destaque ao Projeto de Lei (PL) nº 833/2024. Outra matéria de relevância é o PL nº 841/2024, de autoria dos deputados Cristiano D’Angelo (MDB) e Sinésio Campos (PT), respectivamente.
O PL nº 833/2024 busca instituir a Política Estadual de Incentivo à Avicultura, que é uma atividade dedicada à criação de aves para a produção de alimentos, especialmente carnes e ovos.
Segundo D’Angelo, a matéria tem o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva do setor e o abate de aves, contribuir para a expansão e modernização da avicultura e promover o desenvolvimento e a divulgação de técnicas inovadoras na avicultura, dentre outros pontos.
“Com bom desempenho econômico e gerando bons lucros, a avicultura tem gerado muitos empregos diretos e indiretos, além de ser um investimento bastante seguro para o produtor rural”, disse o deputado, ressaltando que a avicultura é uma atividade que necessita de mais ações de fortalecimento do setor e incentivos, uma vez que possui importância econômica para o Estado.
Energia fotovoltaica
O PL nº 841/2024 objetiva acrescentar dispositivos à Lei Estadual nº 3.785/2012, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Amazonas. A atual propositura estabelece normas e procedimentos sobre licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades de geração de energia solar fotovoltaica.
“A intenção é assegurar na Lei os procedimentos sobre licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica em cobertura, telhado, fachada, e/ou em superfície terrestre, terreno em área urbana ou rural”, destaca Sinésio, reforçando a necessidade de políticas e programas estaduais de estímulo à geração de energia elétrica por fontes renováveis, especialmente a solar.