O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) alertou o parlamento estadual, nesta terça-feira (5/11), acerca da ausência de planejamento e controle financeiro na Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc).
Em Sessão Plenária, o parlamentar denunciou o atraso salarial de terceirizados e fornecedores, além de cobertura contratual inadequada.
Durante seu pronunciamento, Wilker destacou como a situação de terceirizados e fornecedores na Secretaria de Educação se agrava com o não cumprimento de licitações para serviços contínuos essenciais, como limpeza e conservação das instituições. Para o deputado, o não investimento correto dos 25% que a Constituição exige que os estados apliquem na manutenção e no desenvolvimento da educação, reflete diretamente na qualidade do ensino e no cumprimento dos direitos trabalhistas dos profissionais.
“A secretária de educação não faz a licitação dos serviços terceirizados contínuos da Seduc. O ano está acabando e para onde estão indo os 25% obrigatórios da educação? Nós estamos no fundo do poço, o Estado não está conseguindo fazer limpeza de colégio, muito menos colocar ar-condicionado, entre outros serviços básicos”, criticou.
Atrasos
Desde o ano passado, Wilker Barreto luta ao lado de servidores da Porto Serviços Profissionais, Construções e Manutenção LTDA e protocolou pedidos à Seduc, para que haja o repasse de salários atrasados, benefícios e direitos trabalhistas.
Outro problema grave é referente a Empresa Tupi Locações e Serviços Técnicos LTDA, que assumiu os serviços de limpeza e conservação em maio deste ano, mas está atuando sem cobertura contratual adequada e no aguardo do termo de ajuste de contas para receber suas faturas, tendo em vista que, até o presente momento, só ocorreu a publicação dos períodos de maio a julho.
“Ninguém consegue sustentar uma situação assim. Como será nos próximos meses? Estamos no mês de novembro e o orçamento está próximo de ser encerrado. Isso significa que o governo pode não ter recursos suficientes para cumprir suas obrigações”, questionou em pauta.
O deputado também alertou para a ausência de merenda escolar fornecida pela empresa Pajurá Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios LTDA, o que obriga a redução da carga horária, prejudicando não só o aprendizado dos estudantes, como também os que têm as refeições nas escolas como única fonte de alimentação.
“Não posso nem culpar os fornecedores, porque não estão recebendo. Os fornecedores da Seduc estão há meses sem receber. Então, aqui é um alerta que eu faço para o descontrole. Eu estou falando para os pais que têm filhos dentro de unidades da Seduc, elas estão desaparelhadas, em uma educação que custa bilhões e a gente não enxerga isso na ponta”, declarou.
Cobrança
Por fim, Wilker Barreto voltou a cobrar o comparecimento da secretária Arlete Mendonça à Assembleia Legislativa do Amazonas para prestar contas e esclarecimentos.
“Por isso, que estou com um documento e peço que os membros titulares da Comissão de Educação apreciem o requerimento de convocação da secretária. Vou até mudar porque o convite já ficou lá atrás, tem que ser a convocação porque a educação do Amazonas, ao contrário do que o governo fala nas redes sociais e na imprensa, não é a melhor do país”, informou.