De autoria da deputada estadual Joana Darc (UB), a Lei n.º 6.193 de 2023 institui o mês Julho Dourado, no Amazonas, para ações de reflexão e realização de eventos sobre a saúde de animais de rua e domésticos de estimação (pets) e a importância da prevenção de zoonoses. A parlamentar destaca a necessidade da campanha para trabalhar o conceito de saúde única no Estado.
O objetivo da legislação é promover ações que tragam qualidade de vida aos animais, trabalhando as preventivas contra as zoonoses e as instruções para o zelo dos animais, principalmente os que se encontram em situação de rua. Para Joana Darc, combater as zoonoses é questão de saúde pública.
“As zoonoses representam uma série de problemas não somente para a saúde humana, como também para os animais e o meio ambiente. Por isso, trabalhamos o conceito de saúde única no Estado, para que possa ser entendido que uma coisa está interligada à outra. A saúde dos animais é importante e defendemos essa causa para o bem-estar de todos”, declarou.
Sobre as zoonoses
Zoonoses são doenças infecciosas transmitidas entre animais e pessoas, por bactérias, vírus, parasitas ou agentes não convencionais, seja por meio do contato direto ou via alimentos, água ou meio ambiente. As zoonoses mais conhecidas são raiva, esporotricose, leishmaniose, zika e criptococose, por exemplo.
Todos os animais podem transmitir doenças, incluindo os humanos. Dessa forma, a transmissão pode acontecer de diversas maneiras, como, por exemplo, através de mordida ou arranhão de animais, picada de insetos ou por meio do contato com objetos, ou excreta de animais infectados.
Uma das melhores formas de prevenir as zoonoses é através da vacinação dos animais domésticos. As vacinas desempenham um papel fundamental na proteção contra doenças infecciosas, ajudando a fortalecer o sistema imunológico dos pets e evitando que se tornem portadores e disseminadores dessas doenças.
Campanha contra o abandono
O abandono de animais é um dos fatores que contribuem para a proliferação de zoonoses no Estado. A situação se agrava quando causa outros problemas como acidentes de trânsito, sujeira, ataques às pessoas nas ruas, entre outros. Pensando nisso, a legislação ainda estabelece campanhas de adoção de animais em situação de rua.
“Temos vários animais resgatados, que estavam em situação de rua. É uma realidade no nosso Estado e trabalhamos arduamente para punir quem comete este crime, pois abandono de animais se enquadra em maus-tratos de animais e maus-tratos é crime. O Julho Dourado vem para somar e unir forças a essa causa”, relatou Joana.
No Brasil, o abandono de animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei Federal 9.605/98. Desde 2020, com a aprovação da Lei Federal 14.064/20, teve-se o aumento da pena de maus-tratos com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato.