Originária do Projeto de Lei (PL) nº 889/2023, de autoria do deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB), foi instituída a “Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico no Amazonas”, que será celebrada anualmente, durante a última semana de maio. A Lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aguarda sanção governamental.
Cristiano D’Angelo, como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa) da Aleam, possui iniciativas para conscientizar a população sobre a importância dos alimentos orgânicos para a segurança alimentar. Essas propostas visam conter as mudanças climáticas, preservar a qualidade da água e do solo e garantir a biodiversidade nas propriedades rurais.
O deputado enfatiza que a alimentação saudável é um direito fundamental de todos os cidadãos. Ele destaca que a promoção do consumo de alimentos orgânicos e agroecológicos é essencial para assegurar o acesso a uma alimentação equilibrada e sustentável.
“Os alimentos orgânicos e agroecológicos são produzidos sem o uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos, contribuindo para a preservação do meio ambiente, a saúde dos consumidores e a valorização dos agricultores familiares e das comunidades rurais”, afirma a justificativa do parlamentar em relação à Lei.
Com a implementação da Lei, serão desenvolvidas na “Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico”, palestras com orientações para agricultores com certificação, sobre cuidados na compra e uso de insumos, gerenciamento de riscos na propriedade, cuidados para o processamento de produtos orgânicos. Além disso, serão realizados seminários, oficinas, com cursos presenciais ou virtuais para orientar consumidores sobre a temática.
Segundo o autor do projeto, a “Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico” promoverá a conscientização sobre a qualidade nutricional dos alimentos orgânicos, destacando a importância ambiental e a promoção do uso sustentável do solo, água e ar.
O objetivo, ainda conforme o deputado, é incentivar a agricultura sustentável e práticas amigáveis ao meio ambiente, envolvendo toda a sociedade na construção de um sistema alimentar mais justo, saudável e sustentável por meio de atividades educativas, culturais e de sensibilização.
“A Lei aprovada é de suma importância para a sociedade amazonense, pois oferecerá produtos mais saudáveis e livres de contaminantes, protegendo a biodiversidade dos ecossistemas naturais e promovendo a recuperação ou aumento da diversidade biológica em ecossistemas modificados. Além disso, incentivará o uso sustentável do solo, da água e do ar, baseando-se em recursos renováveis e em sistemas agrícolas locais organizados”, destacou Cristiano D’Angelo.
Legislação
A Lei aprovada, que define o termo “agricultura orgânica” encontra respaldo no ordenamento jurídico nacional desde 2003, com a promulgação da Lei Federal nº 10.831/2003. Essa lei define a produção orgânica como um sistema que respeita a integridade cultural das comunidades rurais, busca a sustentabilidade econômica e ecológica, maximiza benefícios sociais e minimiza a dependência de energia não renovável. O sistema utiliza métodos culturais, biológicos e mecânicos, evita materiais sintéticos, organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, e protege o meio ambiente.
Com a aprovação da Lei estadual no Amazonas, Cristiano D’Angelo afirma que será instituído o “Selo Estadual de Boas Práticas de Produção Orgânica e Agroecológica”. O selo será concedido, durante a Semana Estadual, a produtores, órgãos e entes públicos, organizações da sociedade civil e empresas que participarem das atividades previstas na Lei.