O Projeto de Lei (PL) nº 682/2024, que visa criar o espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone) em shopping centers, hipermercados, ginásio poliesportivo e estabelecimentos similares, estádios de futebol e outras modalidades esportivas, públicos ou privados de grande circulação no Amazonas, do deputado estadual João Luiz (Republicanos), está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“O objetivo da ‘Sala do Afeto’ será acolher crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e seus acompanhantes, em momentos de crises de ansiedade e agitação. Este espaço deve ser acessível e adequado às necessidades específicas das pessoas autistas, que contribuirá para a melhoria de sua qualidade de vida e bem-estar em sociedade”, afirma o deputado João Luiz.
O parlamentar ressalta que a criação destas salas deve estar baseada no protocolo de Análise do Comportamento Aplicado (ABA), que visa entender as particularidades de cada indivíduo com TEA e fornece um ambiente que promova a integração social e emocional.
Lei
O PL do deputado João Luiz acrescenta a Seção XI, ao Capítulo II, à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com TEA e dá outras providências.