O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), comandou nesta sexta-feira (13/12), a última sessão plenária do Legislativo Estadual em 2024. A pauta extensa, com 154 matérias legislativas, contou com a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, que prevê orçamento de R$ 31,46 bilhões.
“Nós tínhamos muitas matérias para votar, tanto do Executivo, quanto de outros poderes e dos deputados estaduais. Foi uma pauta extensa, com projetos muito importantes para o Estado do Amazonas. Votamos o PLOA, que prevê os maiores investimentos para as áreas de saúde e educação. Na minha avaliação, foi um encerramento de ano positivo, com muitas pautas relevantes. Tivemos hoje também a aprovação de emendas impositivas dos deputados que, com certeza, irão ajudar a melhorar a saúde, a educação, a segurança pública e outras áreas do nosso Estado”, afirmou.
Dentre as matérias votadas está o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 58/2024, de autoria do deputado presidente, que institui, no âmbito da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Aleam, o projeto “Educando pela Cultura”.
O “Educando pela Cultura” será realizado anualmente e terá como objetivo realizar eventos que visam conscientizar a sociedade sobre a importância das temáticas: cidadania e direitos civis; direitos humanos; educação e diversidade; diversidade étnico-racial, religiosa e de gênero; violência contra os povos pretos e pardos; violência contra crianças e adolescentes e valorização da vida.
“O ‘Educando pela Cultura’ promove ações de cidadania na capital e dele derivou o ‘Educando pelo Amazonas’, que leva o mesmo trabalho para além de Manaus. É um trabalho primoroso executado por servidores da Escola do Legislativo, superando os desafios da extensão territorial e diversidade sociocultural, alcançando municípios e comunidades ribeirinhas, muitas vezes excluídos de iniciativas culturais e educativas. Esse esforço contribui para reduzir as desigualdades regionais e aproximar o conhecimento de populações mais isoladas”, declarou.
Outro PRL é o nº 52/2024, que institui a Comissão Temporária da COP 30 na Assembleia Legislativa do Amazonas, com o propósito de monitorar e auxiliar as ações e preparativos relacionados à Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2025 (COP30), que será realizado em Belém (PA).
Projetos aprovados
Também foram aprovados os Projetos de Lei (PLs) nº 869/2024, que cria o Centro Avançado de Prevenção do Câncer do Colo do Útero do Amazonas (CEPCOLU), na estrutura organizacional da Fundação Centro de Controle de Oncologia (FCecon); e o de nº 871/2024, que cria o Abrigo Transitório para Pessoas Idosas em situação de violência e risco de morte.
O PL nº 953/2024 altera a Lei nº 6.386/2023, que dispõe sobre a vedação de vinculação do Poder Público Estadual à pessoa física ou jurídica condenada por crime cibernético ou matéria falsa, com o objetivo de ampliar a proteção contra os efeitos nocivos das fake news.
Aprovado ainda o PL nº 1.049/2023, que estabelece licença à gestante, à adotante e licença-paternidade de 45 dias; o de nº 1.162/2023, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção de Doenças Cardiovasculares; o PL nº 51/2024, que cria o Cadastro de Pedófilos no Estado do Amazonas; o de nº 191/2024, que estabelece diretrizes para implantação do Plano Estadual de Educação Financeira Familiar e o PL nº 391/2024, que cria diretrizes para a assistência e proteção jurídica, psicológica e socioeconômica às mães de crianças e adolescentes que sejam vítimas de abuso sexual.