O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) aprovou, na sessão de sexta-feira (13/12), que encerrou o ano legislativo de 2024, o Projeto de Lei nº 65/2024, que dispõe sobre a prestação de serviços do profissional de Educação Física nos hospitais públicos do Amazonas.
O projeto estabelece que caberá ao Poder Executivo Estadual disponibilizar nos hospitais públicos profissionais especializados no segmento, para atuação direta na saúde dos usuários.
“O correto trato preventivo e profilático da saúde é fruto da atuação de diferentes especialidades profissionais para além da Medicina, como a fisioterapia e a nutrição, que já estão acolhidas no âmbito hospitalar. Precisávamos trazer para perto a Educação Física, que tem papel fundamental, inclusive no acompanhamento de pacientes em tratamento, após a abordagem hospitalar. Nosso Projeto de Lei tem o foco de atender melhor ao cidadão, além de gerar vagas de trabalho”, afirmou Comandante Dan.
O Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, estabelece que o profissional de Educação Física necessita de formação, bacharelado ou licenciatura/bacharelado, constando no documento de registro profissional e na carteira de identidade profissional. Ele deverá estar capacitado a intervir em contextos hospitalares, em níveis de atenção primária, secundária e ou terciária em saúde, em conformidade com o Sistema Único de Saúde (SUS).
A atuação do profissional de Educação Física no contexto hospitalar poderá incluir atividades como coordenação, planejamento, programação, supervisão, dinamização, direção, organização, avaliação e execução de trabalhos, programas, planos e projetos nas áreas de atividades físicas e exercícios físicos. O PL aprovado estabelece ainda a área de atuação da “Atenção extra-hospitalar”, que compreende a atuação do profissional de atenção à saúde, incluído o profissional de Educação Física, em visita domiciliar, assistência domiciliar, internação domiciliar e na rede assistencial de suporte em saúde, quando realizados por equipe hospitalar.
“Temos feito várias propostas de lei que buscam levar à saúde e à educação públicas a atuação de profissionais especializados, para melhor atendimento às necessidades do cidadão. A questão é de relevante interesse público e ainda há muito a ser feito nessa área”, finalizou o deputado autor da lei, que agora segue à sanção governamental.