Com o intuito de promover maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) propôs o Projeto de Lei (PL) nº 320/2024, visando estabelecer uma Central de Empregos para Pessoas com Deficiência (CEPD) no Amazonas. O PL está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Segundo Cristiano D’Angelo, o Projeto de Lei é uma resposta necessária à demanda por igualdade de oportunidades e inclusão social. A implementação dessas medidas beneficiará não apenas as pessoas com deficiência, mas também a sociedade em geral, promovendo um mercado de trabalho mais diversificado e inclusivo, afirmou o parlamentar.
Conforme a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência nº 8.213/91, as proporções para empregar pessoas com deficiência variam segundo a quantidade de funcionários. De 100 a 200 empregados, a reserva legal é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%. As empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de deficiência.
A criação da Central de Empregos para Pessoas com Deficiência (CEPD) no Estado é essencial para promover a inclusão social e econômica dessas pessoas, facilitando no cumprimento das cotas de emprego estabelecidas pela Lei Federal de Cotas e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146/2015, contribuindo para um ambiente de trabalho mais diversificado e inclusivo.
“É importante destacar que o projeto busca não apenas garantir o cumprimento de cotas, mas também proporcionar condições maiores para que essas pessoas possam exercer suas funções de forma plena e digna, contribuindo para a diversidade inclusiva e a inovação no ambiente de trabalho no Amazonas”, ressaltou Cristiano D’Angelo.
Lei Brasileira de Inclusão
A Lei nº 13.146/2015 busca garantir e fomentar, em igualdade de condições, o pleno exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando promover sua inclusão social e cidadania.
“O aumento da inclusão no mercado de trabalho é essencial para reduzir a discriminação, tornando o Estado do Amazonas mais inclusivo e garantindo o pleno exercício da cidadania para as pessoas com deficiência”, justificou o Cristiano D’Angelo.