O Projeto de Lei (PL) nº 658/2024, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), que visa alterar a Lei nº 5.665/2021, que institui o Auxílio Estadual no Amazonas, pretende proibir a utilização do benefício para participação em apostas virtuais. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“O Auxílio Estadual foi criado para atender necessidades vitais das pessoas, sendo que o uso massivo deste recurso, além de causar um superendividamento e mais pobreza, ocasiona uma transferência de recursos públicos para as ‘Bets’, por intermédio de apostadores de programas sociais”, disse o deputado João Luiz.
O parlamentar ressalta que a propositura tem o objetivo de estabelecer a proibição dos beneficiários na participação desse tipo de aposta, pois os jogos de azar têm por característica não beneficiar o apostador.
Nota Técnica
O Banco Central do Brasil emitiu uma Nota Técnica, onde foi possível observar que o Bacen elaborou um estudo sobre o mercado de apostas on-line no Brasil e o perfil dos apostadores.
Conforme o documento, cerca de cinco milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) apostaram R$ 3 bilhões utilizando a plataforma PIX.
De acordo com a Nota Técnica, a mediana dos valores gastos por pessoa foi de R$ 100. Desses apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família, quem de fato recebe o benefício. Ou seja, cerca de 17% dos beneficiários do PBF, cadastrados em dezembro de 2023, fizeram apostas on-line. Esses resultados estão alinhados com outros levantamentos que apontam as famílias de baixa renda como as mais prejudicadas pela atividade das apostas esportivas.