Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa pretende combater poluição visual nos centros urbanos

O excesso de elementos visuais destinados à comunicação visual, como outdoors, placas, anúncios e cartazes, entre outros, geram desconforto visual e espacial à população, sendo definido como poluição visual. Está presente de forma mais intensa nos grandes centros urbanos. Com o objetivo de regulamentar e conscientizar a sociedade sobre o problema e suas consequências, iniciou tramitação, nesta terça-feira (2/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 211/2024, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD).
Segundo o texto, fica proibida a inserção de qualquer anúncio publicitário em muros, postes, árvores, paredes, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito, pontes, passarelas, viadutos e túneis, ainda que de domínio estadual e federal ou a uma distância inferior a 30 metros deste e de suas respectivas áreas de acesso. O projeto prevê, ainda, multas que variam de R$ 1 mil a R$ 15 mil, dependendo da área total utilizada ou se ocorrer reincidência.
“É preciso considerar que a livre iniciativa não pode se sobrepor ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, afirma Felipe Souza, completando que as propagandas espalhadas pela cidade atuam de forma prejudicial, escondendo a arquitetura original, gerando cansaço visual e até desencadeando acidentes no trânsito devido ao desvio de atenção dos motoristas e pedestres.
Escrita legível
Outra matéria que iniciou tramitação, nesta terça-feira, na Casa Legislativa, foi o PL nº 207/2024, que torna obrigatória a prescrição de receita fornecida por médico ser digitada ou escrita de forma legível, evitando assim, falhas na compreensão. A propositura tem autoria da deputada Dra. Mayara (Republicanos).
A princípio, a escrita de letras ou palavras ilegíveis pode parecer inofensiva, contudo, uma receita mal escrita pode levar o paciente a utilizar o medicamento errado ou, até mesmo, a dosagem incorreta, o que pode agravar a sua situação médica, aponta a deputada. A parlamentar cita ainda pesquisa realizada pela empresa britânica KLAS, da área da saúde, indicando que 68% dos erros relacionados ao uso de medicamentos ocorrem pela incompreensão da grafia na prescrição médica, algo que deve ser mudado imediatamente.
“A prescrição de forma legível também é um tipo de cuidado com o paciente, sendo de inteira responsabilidade médica o atendimento produtivo”, aponta a deputada, complementando que a pressa e a sobrecarga da profissão são obstáculos, que forçam os médicos a escreverem rápido, o que pode impactar na escrita ilegível, porém, segundo Dra. Mayara, os pacientes não podem ser as vítimas disso.