A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu três novos Projetos de Lei, nesta quarta-feira (22/5). As proposições, que versam sobre temas como violência contra a mulher, educação e saúde, já estão em tramitação e serão analisadas pelos parlamentares nas Comissões Técnicas nos próximos dias. Os projetos apresentados se somam a outros 18, já em tramitação.
Os Projetos de Lei passarão por diversas etapas antes de serem aprovados ou rejeitados pela Aleam. As proposições são analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e depois pelas demais, que poderão emitir pareceres favoráveis, contrários ou com sugestões de emendas. Em seguida, os projetos serão votados em plenário, precisando da maioria dos votos dos deputados presentes para serem aprovados.
De autoria da deputada estadual Alessandra Campelo, o Projeto de Lei (PL) nº 339 de 2024 dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no Amazonas, através de tornozeleira.
“A utilização de monitoramento eletrônico com tecnologia de geolocalização e comunicação em tempo real é uma medida que pode contribuir significativamente para alcançar esse objetivo. Nesse sentido, o alerta às vítimas sobre eventual aproximação dos condenados pela Lei Maria da Penha permitirá que elas adotem as providências necessárias para se protegerem, evitando situações de risco”, explicou a parlamentar.
Apresentado pelo deputado Cabo Maciel (PL), o Projeto de Lei nº 340 de 2024 visa garantir prioridade na remoção de servidores da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seduc) que possuem filhos ou dependentes com deficiência.
De acordo com o deputado, a prioridade na remoção deverá ser concedida aos servidores que comprovarem a imprescindibilidade de serem alocados em localidade que possua estabelecimento necessário para o tratamento da necessidade especial.
“Ter um filho com deficiência pode representar um desafio significativo para qualquer pessoa, devido à complexidade de equilibrar as responsabilidades profissionais e pessoais. No entanto, muitas estratégias e recursos podem ajudar a lidar com essas situações de maneira eficaz, e, em muitos casos, a localidade onde moramos pode não oferecer recursos, que ajudem a criar um equilíbrio saudável entre vida profissional e pessoal, enquanto uma outra cidade dispõe de serviços de saúde, terapias e apoio educacional necessário”, justificou.
De autoria da deputada Débora Menezes (PL), a proposta institui diretrizes à política estadual de diagnóstico e tratamento do câncer em bebês intrauterinos no Amazonas.
Segundo o texto do Projeto de Lei nº 341 de 2024, serão implementados programas de educação e conscientização para gestantes e profissionais de saúde sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer fetal.
A iniciativa busca disseminar informações relevantes sobre os sinais de alerta e a importância da realização de exames pré-natais de alta complexidade, como ultrassonografia morfológica e ressonância magnética fetal, para a detecção precoce da doença.
“É preciso garantir que os casos suspeitos sejam identificados precocemente e que os bebês e suas mães tenham acesso ao tratamento adequado, contribuindo assim para a preservação da vida e da saúde dessas pessoas”, finalizou a deputada.