Para fortalecer a luta antirracista e o combate à discriminação racial, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama atenção à Lei nº 7.070/2024, de sua autoria, que busca promover a valorização étnico-racial. A legislação estabelece um protocolo de atuação antirracista e combate à discriminação racial nas unidades de ensino no Estado do Amazonas.
“O combate ao racismo e à discriminação racial é um compromisso inegociável em uma sociedade que valoriza a igualdade, a dignidade humana e a diversidade cultural. Além de ser uma obrigação de todos nós. Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos é importante que voltemos a falar da garantia de direitos”, reforçou Cidade.
O protocolo pretende assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento a todos os estudantes, independentemente de sua origem étnico-racial; promover a valorização e a inclusão de conteúdos relacionados à história, cultura e contribuições das populações negras, indígenas, asiáticas, e tantas outras e estimular a formação continuada de professores e demais profissionais da educação sobre temas relacionados ao racismo, à discriminação racial e às formas de combate a esses problemas.
Além disso, a Lei contempla medidas tanto preventivas, quanto repressivas, reconhecendo a importância de educar para prevenção do racismo e, ao mesmo tempo, agir de maneira eficaz em casos de ocorrência.
Dia Internacional dos Direitos Humanos
No dia 10 de dezembro comemora-se a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 1948.
A data foi instituída em 1950 pela ONU e tem como objetivo promover a defesa dos direitos humanos em todo o mundo.
O tema escolhido para a comemoração de 2024 é “Nossos direitos, nosso futuro, agora”. A ideia é destacar a importância dos direitos humanos para enfrentar os desafios globais e apelar para o reconhecimento destes direitos no dia a dia.