O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), comandou nesta quarta-feira, 24/4, a votação de uma extensa pauta de projetos, entre eles o Projeto de Lei nº 229/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste no valor do vencimento dos servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa, em cumprimento à data-base dos servidores do Poder Legislativo. O projeto foi aprovado por unanimidade.
“Assim como ocorre desde que assumi a presidência da Assembleia Legislativa, nós cumprimos com o nosso compromisso de valorizar os servidores do Legislativo Estadual e, juntamente, com os demais parlamentares, aprovamos por unanimidade o reajuste aos servidores ativos e inativos da Aleam. O reajuste deste ano, no percentual de 3,86% para os servidores efetivos, representa uma reposição real dos últimos doze meses, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). É claro que gostaríamos que fosse ainda melhor, mas temos as nossas limitações orçamentárias. No entanto, ainda assim, ano a ano, temos conseguido dar um reajuste real aos servidores desta Casa”, afirmou o deputado presidente, na tribuna da Casa, durante a votação.
Além das reposições proporcionadas ano a ano, Roberto Cidade também concedeu, em sua gestão, um aumento real nos vencimentos dos servidores, após 13 anos.
Em dezembro de 2021, o presidente anunciou reajuste de 38% nos salários dos servidores. Os valores foram pagos de forma escalonada no ano seguinte, nos meses de janeiro, março e agosto.
Em 2023, a partir da aprovação do PL nº 296/2023, os servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa foram reajustados em 5,47%.
Em aparte a Cidade, durante a votação, os deputados Felipe Souza (PRD), Comandante Dan (Podemos), Mário César Filho (UB), Rozenha (PMB), Wilker Barreto (Mobiliza) e Sinésio Campos (PT) ressaltaram o compromisso do presidente em cumprir com a data-base dos servidores independentemente da diminuição da receita do Estado.
“Estou nesta Casa desde 1998 e sei que o deputado Roberto Cidade faz uma gestão que sempre cumpriu com a data-base dos servidores. Já vi aqui gestões em que isso não ocorreu. Então, parabenizo o presidente Cidade pela condução desta pauta tão importante para os servidores do Legislativo Estadual”, falou o deputado Sinésio Campos.
Responsabilização no trânsito
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 257/2021, que dispõe sobre a responsabilização integral de condutores, por danos materiais causados ao patrimônio público estadual em casos de acidentes de trânsito provocados pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas. A medida visa se somar à legislação de trânsito em vigor e inibir a condução de veículo automotor em condições adversas.
Os acidentes de trânsito causados pela ingestão de álcool e pelo uso de substância psicoativas estão no topo dos atendimentos hospitalares em razão de lesões e traumas. Além disso, a combinação volante e álcool causa impacto econômico também, uma vez que invariavelmente deixa um rastro de destruição, onerando o erário.