Com um mandato voltado à inclusão de pessoas com deficiência, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama atenção para as leis de sua autoria que buscam fortalecer o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas com essa condição.
“É importante que possamos legislar a favor de todos sem, contudo, perder de vista as particularidades de cada um. E, nesse sentido, temos trabalhado para promover a inclusão, a autonomia e a qualidade de vida das pessoas com deficiência”, declarou.
São leis de autoria do deputado presidente, por exemplo, a de nº 5.612/2021, que estabelece regras para as peças publicitárias institucionais, de utilidade pública e mercadológica, realizadas por órgãos e entidades da administração estadual, assegurando à pessoa com deficiência auditiva e visual o efetivo direito à informação e a Lei nº 6.001/2022, que determina que os laboratórios particulares e/ou conveniados à rede pública sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.
A Lei nº 5.477/2021 obriga supermercados e outros estabelecimentos comerciais a disponibilizarem funcionários para auxiliarem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que estejam no interior do estabelecimento e a Lei nº 6.327/2023 que estabelece diretrizes para a instituição da Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo.
Também são leis de autoria do deputado presidente, a Lei nº 5.530/2021, que obriga as instituições públicas e privadas de ensino a expedirem, sem custo adicional, diploma em braile para os alunos com deficiência visual, conjuntamente ao diploma regular, quando da conclusão do ensino médio ou superior e a Lei nº 6.362/ 2023, que institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”.
“Apesar de termos uma legislação vasta em benefício das pessoas com deficiência, é importante que nos mantenhamos vigilantes para propor leis que amenizem as diferenças e adversidades”, reforçou.
Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
A data, celebrada em 3 de dezembro, foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 2018. Tem o objetivo de informar a população sobre os assuntos relacionados à deficiência e conscientizar sobre a importância de entender as pessoas com deficiência nos seus diferentes aspectos: sociais, políticos, econômicos e culturais.