Dentre os muitos Projetos de Leis (PLs), aprovados pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e posteriormente sancionados pelo Governo do Estado ao longo de 2024, a preocupação com a preservação ambiental e com os animais esteve presente em inúmeras iniciativas. Isto representa o compromisso do parlamento amazonense com a sustentabilidade e os direitos dos animais.
Exemplos são as Leis nº 7.117/2024 e nº 7.125/2024, de autoria da deputada Joana Darc (UB). A primeira instituiu o sistema de denúncia de maus-tratos contra os animais, o SOS Animal. O objetivo é criar mecanismos para prevenir e coibir a violência contra os animais, e orientar a sociedade quanto aos direitos dos animais e divulgar a legislação de proteção animal existente. As denúncias podem ser feitas por meio do Disque Denúncia – 190.
A outra legislação dispõe sobre a realização de seminários, palestras e debates sobre os direitos dos animais e proteção animal na rede pública de ensino. “Tratar essa temática dentro da escola, busca, também, promover maior sensibilização aos alunos e a sociedade como um todo sobre a causa animal”, explicou Darc.
Educação
A educação ambiental nas escolas também é objeto da Lei nº 7.098/2027, do deputado Thiago Abrahim (UB), que inclui o tema como conteúdo transversal no currículo das escolas de redes públicas e particulares.
Segundo o deputado, a educação ambiental é um processo participativo e contínuo da sociedade, que precisa ser implementado na educação básica, sendo fundamental para a formação da consciência crítica acerca dos problemas ambientais existentes.
Sustentabilidade
A questão ambiental recebeu especial atenção dos parlamentares, como a Lei nº 6.853/2024, do deputado Felipe Souza (PRD), que estabeleceu diretrizes para a substituição de materiais plásticos por alternativas biodegradáveis, em uma ação direta para enfrentar os crescentes impactos ambientais causados pelo plástico.
“O uso excessivo de plástico está destruindo nossos rios e contaminando o solo”, disse Souza, afirmando, ainda, que esta lei “é um passo importante para garantir um futuro mais limpo e saudável para o nosso Estado”.
Descarte correto
Outra aprovada foi a Lei nº 7.244/2024, tratando sobre o descarte ambientalmente adequado de lixo hospitalar e materiais contaminados.
“O lixo hospitalar pode representar risco à saúde humana e ao meio ambiente se não houver adoção de procedimentos técnicos adequados no manejo dos diferentes tipos de resíduos químicos gerados”, explica o deputado George Lins (UB), autor da matéria.
Lins também é o autor da Lei nº 6.819/2024, que instituiu diretrizes para o programa Agente Jovem Ambiental (AJA). A finalidade é qualificar jovens em situação de vulnerabilidade social para que, depois de formados, possam atuar e participar de ações socioambientais em suas comunidades.
“É muito mais que a mera transmissão de conhecimento e de educação ambiental”, afirma o parlamentar, complementando ser a fomentação da socialização em diversos espaços, nos mais diversos contextos, considerando-se a cultura e as especificidades de cada região, vez que se utilizam os jovens da própria comunidade para a execução do programa.