O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) foi reconduzido nesta terça-feira (4/2), à presidência da comissão temática legislativa que trata de segurança e ordem pública. A comissão sofreu alterações nas atribuições em 2024, passando a ser titulada como Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social (CSPJD). O parlamentar também preside a Comissão de Justiça e Segurança Pública da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que reúne deputados estaduais de todo o país.
“Considero que tivemos um avanço significativo nos últimos dois anos, principalmente no convencimento da adesão dos municípios ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estabelecido pela Lei nº 13.675, de 2018. As cidades passaram a integrar o Sistema e tem obrigações subsidiárias e auxiliares, podendo desenvolver projetos e receber recursos. Uma conquista para o município, que precisa se adequar às exigências da norma legal. Desenvolvemos inclusive uma cartilha como ferramenta de trabalho”, afirmou o Comandante Dan.
Em recente reunião com o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel PM Vinicius Almeida, e com o presidente da Associação de Municípios Amazonenses, prefeito Anderson Sousa, de Rio Preto da Eva, a CSJPD firmou parceria para o desenvolvimento do projeto “Interior Mais Seguro”, da SSP-AM, que foca na municipalização do Susp, e para a regularização das guardas municipais, conforme prescrito na Lei nº 13.022/2014. Uma das principais formas de aproximação da Comissão presidida por Dan Câmara com a população é a realização de audiências públicas e visitas técnicas, para conhecer a realidade municipal e ouvir os anseios dos cidadãos.
“Em dois anos, estivemos presentes em todos os municípios do Amazonas e realizamos audiências públicas em mais da metade deles. Nada substitui a proximidade do público. Temos a ilusão que só Manaus tem problemas relacionados à violência, mas o interior sofre igualmente, apenas com ocorrências diferenciadas. Hoje, enfrentamos a ‘narcodevastação’, o braço das facções criminosas financiado os crimes ambientais, um problema que só tende a crescer, se não agirmos rapidamente”, disse o deputado.
Ele falou, ainda, dos desafios de incorporar os conceitos de acesso à justiça e defesa social às atribuições da Comissão.
“Defesa social é indissociável da segurança pública. Segurança não é só polícia, mas acesso à cidadania, ao trabalho, à renda, à comida no prato e à educação e saúde. Também não podemos falar de cidadania sem acesso à justiça. São caminhos naturais e coordenados”, finalizou.
A Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social tem a seguinte composição:
- Deputado: Comandante Dan – Presidente
- Deputado: Cabo Maciel – Vice-presidente
- Deputado: Daniel Almeida – Membro titular
- Deputado: Delegado Péricles – Membro titular
- Deputado: João Luiz – Membro titular
- Deputado: Mário César Filho – 1° suplente
- Deputado: Dr. Gomes – 2° suplente
- Deputado: Cristiano D’Ângelo – 3° suplente