A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentou um balanço de suas atividades no ano de 2024 e divulgou seu planejamento para 2025. Sob a presidência do deputado estadual Delegado Péricles (PL), a CCJR analisou 947 projetos em um esforço marcado por comprometimento técnico e legislativo. O relatório, divulgado recentemente, detalha os números, as principais ações e os resultados alcançados.
Entre os parlamentares que mais se destacaram como relatores de pareceres, o presidente da CCJR, Delegado Péricles, liderou com 302 relatorias. Em seguida, aparecem os deputados Carlinhos Bessa (PV), com 233 pareceres, e Wilker Barreto (Mobiliza), que acumulou 214. A lista segue com Felipe Souza (PRD), com 168 pareceres; Dr. George Lins (UB), com 144; Débora Menezes (PL), que contribuiu com 148 relatórios; e Thiago Abrahim (UB), com 109.
Durante 2024, a CCJR realizou 21 reuniões ordinárias e quatro virtuais, utilizando o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) para dinamizar as análises. Dos 947 projetos apreciados, 756 receberam pareceres favoráveis, permitindo sua continuidade no processo legislativo. Outros 191 pareceres foram contrários, resultando no arquivamento de matérias com vícios ou falta de constitucionalidade.
“O compromisso em avaliar os projetos apresentados na Aleam é reflexo da nossa preocupação com as necessidades da nossa população. Analisar os projetos de maneira técnica e responsável é proporcionar à sociedade políticas públicas concretas”, destacou o Delegado Péricles, que também ressaltou a importância de um trabalho coletivo entre parlamentares e técnicos da comissão.
O período analisado registrou a recepção de 1.970 proposições pela CCJR, incluindo:
- 7 Propostas de Emenda à Constituição (PEC);
- 17 Projetos de Lei Complementar (PLC);
- 1.701 Projetos de Lei Ordinária (PL);
- 128 Projetos de Resolução Legislativa (PRL);
- 77 vetos a Projetos de Lei.
Das 947 proposições apreciadas, 800 foram aprovadas pela Aleam, incluindo:
- 2 Propostas de Emenda à Constituição;
- 10 Projetos de Lei Complementar;
- 638 Projetos de Lei Ordinária;
- 37 Projetos de Decreto Legislativo;
- 59 Projetos de Resolução Legislativa;
- 54 vetos mantidos.
O relatório aponta, ainda, que 914 proposições permanecem pendentes de análise, enquanto 256 foram arquivadas.
A CCJR liderou em número de proposições recebidas, com 390 ao todo. Destas, 263 receberam pareceres favoráveis e 119 foram rejeitadas. Outras comissões também desempenharam papéis importantes, como a Comissão de Saúde e Previdência, que recebeu 142 proposições, e a Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa, com 74.
Expectativa
O Relatório de Atividades da CCJR de 2024 revela um trabalho legislativo robusto e orientado pelo compromisso com a sociedade amazonense, evidenciando o esforço coletivo de seus membros e a importância de uma análise criteriosa das proposições que impactam diretamente a vida da população do estado.
Para o presidente da CCJR, Delegado Péricles, a expectativa para 2025 é manter o ritmo produtivo e dinâmico. “Nossa meta é que 2025 seja tão produtivo e dinâmico quanto o ano passado. Eu, os demais colegas da CCJR e nossos técnicos estamos empenhados em trabalhar ainda mais para garantir que o Amazonas tenha Leis que assegurem acesso e oportunidades para sua população”, afirmou.