O deputado estadual Cabo Maciel (PL), membro titular da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), manifestou apoio à recente decisão judicial que garantiu o transporte de animais de suporte emocional em voos, beneficiando famílias com membros diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) assegurou, em menos de 24 horas, o direito de uma mãe solo e seus dois filhos com TEA de embarcarem com seus animais de suporte emocional em um voo para Fortaleza. A companhia aérea havia inicialmente negado o transporte dos animais, fundamentais para o bem-estar das crianças.
O deputado Cabo Maciel, conhecido por sua atuação em prol dos direitos das pessoas com TEA, afirmou que decisões como essa são vitórias importantes para as famílias que dependem do suporte emocional de seus animais. “É fundamental que as companhias aéreas e demais instituições compreendam e respeitem as necessidades específicas dessas famílias”, avaliou.
Cabo Maciel tem se destacado na defesa dos direitos das pessoas com TEA no Amazonas. Entre suas iniciativas, apresentou o Projeto de Lei nº 605/2024, que propõe a implementação da Política de Capacitação de Professores de Apoio para Alunos com TEA, nas escolas estaduais.
O parlamentar também enfatizou a importância de políticas públicas que garantam a inclusão e o bem-estar das pessoas com TEA.
“Continuaremos trabalhando para que leis e decisões como essa sejam efetivamente implementadas, assegurando dignidade e qualidade de vida para todas as famílias amazonenses”, enfatizou.
A decisão judicial baseou-se na Resolução nº 280 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regulamenta o transporte de passageiros com necessidades especiais, incluindo aqueles que necessitam de animais de suporte emocional.