Na terça-feira (25/2), o deputado estadual Daniel Almeida (Avante) protocolou a representação n.02.2025.00002019-0 contra a Secretaria de Estado de Saúde (SES). A iniciativa surge em resposta a uma série de irregularidades detectadas no processo de terceirização da gestão dos Hospitais 28 de Agosto e Instituto da Mulher Dona Lindu, que envolvem a Organização Social de Saúde (OSS) AGIR.
Em suas declarações, Daniel Almeida enfatizou que está lutando por uma saúde pública de qualidade e transparência.
“Não podemos permitir que a gestão de nossos hospitais fique nas mãos de organizações que não têm compromisso com a moralidade, a legalidade e, acima de tudo, com a vida dos cidadãos. É fundamental que o Ministério Público investigue. Estou confiante de que serão tomadas as medidas necessárias para garantir a saúde do povo do Amazonas, sempre colocando os interesses da população em primeiro lugar”, declarou Almeida.
Processo de Terceirização
O chamamento público para a terceirização da gestão hospitalar foi considerado arbitrário, violando tanto as leis federais quanto as estaduais que exigem deliberação dos Conselhos de Saúde.
Segundo Almeida, este processo não foi discutido adequadamente no Conselho Estadual de Saúde do Amazonas.
Aparelhamento do Conselho Estadual de Saúde
O deputado alegou que o Conselho, encarregado de supervisionar a gestão da saúde pública no Amazonas, foi aparelhado. A atual secretária de saúde estaria atuando em desacordo com o Acórdão nº 1130/2017 do Tribunal de Contas da União (TCU), comprometendo a separação das funções de execução e fiscalização da saúde.
Conferência Nacional de Saúde
Almeida destacou que a terceirização foi rejeitada na 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2023, onde foi aprovada moção contra a renovação de contratos de gestão com Organizações Sociais de Saúde (OSS).
A conferência expressou, de maneira unânime, oposição à gestão pelas OSS e denunciou irregularidades.
Vício no Processo
A seleção da OSS AGIR para a gestão dos hospitais é considerada viciada, devido a questões de impessoalidade, destacando a relação pública entre sua presidência e a secretária de saúde, mesmo antes do resultado final do chamamento público.
Conduta da OSS AGIR
A OSS AGIR não possui condições adequadas para gerenciar os hospitais no Estado, enfrentando mais de 900 ações trabalhistas e 10 ações civis públicas movidas pelo Ministério Público, que denunciam sua incapacidade gerencial. Além disso, possui contratos suspensos e anulados judicialmente devido a fraudes e favorecimento ilícito, contrariando o princípio da moralidade, previsto na Constituição Federal.
Irregularidades
Inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) revelaram graves falhas nos hospitais sob a gestão da AGIR, incluindo a carência de profissionais habilitados, especialmente em UTIs, colocando a saúde pública em risco.
O deputado Daniel Almeida tem adotado medidas para enfrentar a grave crise na saúde do Estado do Amazonas, que remete a momentos críticos da pandemia de Covid-19.
O parlamentar não tem mede esforços para assegurar a qualidade e a transparência na gestão da saúde pública do Estado.
Audiência Pública
Na segunda-feira (17/2), uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) discutiu as vantagens e desvantagens das OSS. O evento contou com a participação de Mário Viana, presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Gilson Aguiar, do Conselho Estadual de Saúde e Ademar Carlos Augusto do Conselho Federal de Saúde.
Durante a audiência, um relatório do Conselho Regional de Medicina (CRM) apontou 23 irregularidades na gestão das OSS, incluindo falta de registros regulares e carência de cirurgiões. Relatos de problemas enfrentados por pacientes também foram ouvidos, como o caso de Marlyson Coelho, que não recebeu uma prótese necessária na rede pública, já na gestão da AGIR evidenciando a ineficácia do sistema implementado em comparação com as promessas do governo.
Apelo à ONU
O deputado Daniel Almeida enviou um apelo à Organização das Nações Unidas (ONU), solicitando intervenção na crise de saúde pública que afeta o estado.
Ele destacou a precariedade dos serviços de saúde e as graves violações dos direitos humanos, exacerbadas pela terceirização da gestão hospitalar para Organizações Sociais como a AGIR.
Essa mudança resultou na substituição de médicos qualificados por profissionais inexperientes, colocando vidas em risco. Muitos pacientes têm sido forçados a recorrer à Justiça para acessar tratamentos, enquanto outros abandonam hospitais devido à falta de atendimento adequado, levantando suspeitas sobre irregularidades nas Organizações Sociais.
“Por todas essas razões, estou confiante de que o Ministério Público, como protetor da sociedade, da ordem jurídica e do regime democrático, ciente de todas as questões que denuncio, agirá para dar fim às graves violações que estão ocorrendo” afirmou o parlamentar.
A representação, protocolada por Daniel Almeida junto ao Ministério Público do Amazonas, evidencia seu compromisso em defender a saúde pública e a transparência na gestão dos recursos de saúde no Amazonas.