A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam), presidida pelo deputado estadual Mário César Filho (UB), em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), realizou neste fim de semana (21/2), uma operação de fiscalização que resultou na apreensão de 1.800 frascos de desodorantes comercializados sem procedência legal em um estabelecimento de Manaus.
Os produtos, das marcas Rexona e Dove, estavam sendo vendidos sem nota fiscal de compra e com embalagens inteiramente em espanhol, em descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que exige que todos os produtos comercializados no Brasil contenham informações claras e precisas em língua portuguesa, conforme determina o artigo 31 da legislação.
Toda a mercadoria foi apreendida e levada para o Procon-AM, onde passará por análises para garantir que não represente riscos aos consumidores. O estabelecimento foi autuado e terá que apresentar justificativas sobre a origem da mercadoria.
O deputado Mário César Filho destacou a importância da fiscalização para garantir a segurança dos consumidores e reforçou que outras ações já estão programadas.
“A comercialização de produtos sem procedência é um risco para a população e um desrespeito ao direito do consumidor. Nossa fiscalização será firme e atuante para impedir essas irregularidades e proteger os amazonenses”, afirmou.
O artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que “a oferta e apresentação de produtos devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados”. Dessa forma, qualquer produto comercializado sem tradução oficial está em desacordo com a legislação e pode ser apreendido pelas autoridades competentes.
Conforme o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, os consumidores devem estar atentos às informações nos rótulos e embalagens dos produtos.
“O Procon-AM em parceria com a CDC/Aleam, presidida pelo deputado Mário César Filho, tem intensificado as fiscalizações para garantir que os produtos vendidos estejam em conformidade com as normas do CDC, protegendo os direitos dos consumidores. Contudo, é importante que os consumidores também fiquem atentos a essas questões e, caso identifiquem irregularidades, denunciem aos órgãos competentes”, concluiu.
A CDC-Aleam e o Procon-AM continuarão as fiscalizações nos próximos dias para coibir a venda de produtos sem comprovação de origem e reforçar a defesa do consumidor no Amazonas.
A comissão reforça a importância das denúncias e incentiva a população a relatar qualquer suspeita de irregularidade nos canais oficiais da CDC-Aleam e do Procon-AM.
Para denúncias e atendimento, entre em contato com a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/Aleam) através do telefone (92) 3183-4451 e WhatsApp (92) 99169-9144. E por meio do Procon-AM, através do 0800-092-1512 ou 3215-4009.