A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Emendas Parlamentares e Orçamento Estadual (DEPOE), realizou nesta terça-feira (28/1), reunião técnica com assessores parlamentes para esclarecer sobre o cronograma de abertura do sistema de execução das emendas parlamentares 2025 e a diferença de receita nas emendas parlamentares.
A diretora da DEPOE, Keytiane Almeida, explicou que, na última segunda-feira (27/1), foi o prazo final para que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informasse o Poder Legislativo sobre o excedente da arrecadação e abrisse o sistema de execução das emendas.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece o orçamento estadual para o ano fiscal seguinte, é elaborada com uma previsão de receita e executado com a receita arrecadada até o último dia do ano. E quando ocorre uma arrecadação maior do que a prevista inicialmente, a Sefaz precisa informar o Legislativo sobre o excedente e consequente diferença nos valores que cada deputado estadual tem para suas emendas impositivas.
Todos os anos, no início de cada exercício, é necessário fazer esta reunião para tratar das diretrizes que irão nortear os parlamentares estaduais, como cadastro, cronograma de validação, execução e como se dá a sua homologação nos órgãos estaduais, destacou Keytiane Almeida.