O deputado estadual Mário César Filho (UB) conquistou mais um avanço significativo na luta por inclusão e atendimento especializado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Atendendo a um requerimento apresentado pelo parlamentar no início de seu mandato, o governador Wilson Lima (UB) anunciou nesta segunda-feira (24/2) a implantação de um serviço terapêutico e multidisciplinar nos Centros de Atenção Integral à Criança (CAICs), beneficiando crianças autistas de até 11 anos.
Expansão do atendimento especializado
A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), será baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA), um método cientificamente comprovado. Três unidades foram selecionadas para oferecer esse atendimento:
- CAIC José Contente (bairro Jorge Teixeira, zona leste);
- CAIC Gilson Moreira (zona Norte);
- CAIC+Especialidade Afrânio Soares (Parque Dez, zona Centro-Sul).
As unidades contarão com uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, fonoaudiólogos, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais e especialistas em psicomotricidade. O primeiro centro a oferecer o serviço será o Caic José Contente, com inauguração prevista para junho deste ano de 2025, após as adequações estruturais necessárias.
O governador Wilson Lima destacou a importância do diagnóstico precoce e do suporte especializado para garantir o desenvolvimento e a qualidade de vida das crianças. “Estamos comprometidos em oferecer um atendimento humanizado e de qualidade para que essas crianças possam se desenvolver plenamente”, afirmou.
Atuação legislativa de Mário César Filho na causa autista
Desde o início de seu mandato, Mário César Filho tem sido um dos principais defensores da causa autista no Amazonas, trabalhando para ampliar serviços especializados e garantir direitos essenciais. Entre suas principais iniciativas estão:
- Lei nº 6.847/2024 – Garante até dois acompanhantes para pessoas com TEA em consultas médicas em unidades de saúde do Estado;
- Lei nº 6.887/2024 – Institui a Carteira Digital de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA DIGITAL), facilitando o acesso a serviços essenciais;
Projetos de Lei em tramitação:
- PL nº 718/2023 – Proíbe sanções injustas em condomínios por perturbação do sossego de crianças autistas;
- PL nº 852/2023 – Garante a reserva de vagas na rede pública para crianças e adolescentes com TEA.
- PL nº 896/2023 – Estabelece a realização de seminários e palestras sobre os direitos das pessoas com TEA na rede pública de ensino;
- PL nº 996/2023 – Reserva 5% das vagas de emprego dos prestadores de serviço do Estado para pais e responsáveis de autistas;
- PL de Segurança para TEA – Propõe mudanças na Lei nº 6.458/2023 para garantir que as forças de segurança estejam preparadas para abordar pessoas autistas de forma adequada, minimizando riscos e situações de estresse extremo.
O deputado Mário César Filho também tem atuado para garantir espaços de acolhimento e políticas públicas voltadas para a causa autista. Entre as ações mais recentes, destacam-se:
- Centro de Inclusão Social Sensorial da Aleam – Localizado no Centro Médico da Assembleia Legislativa, será um espaço voltado para atendimento especializado de crianças autistas. Previsto para ser inaugurado em março de 2025, o centro atenderá inicialmente 200 crianças, com capacidade de expansão para até 1.000 atendimentos por mês;
- Tarde Azul – Evento mensal voltado para conscientização e inclusão, promovendo palestras, oficinas e atividades para a comunidade TEA;
- Dia de emissão de laudo para autistas – Ação especial que facilita o acesso ao diagnóstico e laudo médico, garantindo direitos e benefícios às famílias atípicas.
Compromisso e reconhecimento
Durante a sessão plenária, Mário César Filho de hoje (25/02) agradeceu ao governador Wilson Lima e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cidade, pelo apoio à pauta da inclusão.
“Desde que iniciei meu mandato, sempre encontrei apoio para avançar com essa causa. A inclusão não pode ser apenas um discurso, precisa ser uma realidade. Meu compromisso é trabalhar para que o Amazonas se torne referência no atendimento às pessoas com TEA”, destacou o parlamentar.
O presidente da Aleam, Roberto Cidade, reforçou a importância do trabalho do deputado nessa conquista: “Desde que entrou na vida pública, Mário César Filho demonstrou compromisso com a inclusão de autistas e PcDs. Hoje, o sonho de um espaço azul para acolhimento e atendimento digno está se concretizando”, disse.
Mário César Filho segue atuando para garantir que crianças e famílias atípicas tenham acesso a serviços essenciais, dignidade e oportunidades reais. Seu trabalho legislativo e sua dedicação pessoal à causa fazem dele um verdadeiro agente de transformação para o Amazonas.