O crescimento exponencial da digitalização tem redefinido os ambientes públicos e privados de trabalho. Diante desse cenário, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforça a Lei nº 6.425/2023, de sua autoria, que institui a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital em Repartições Públicas do Estado. A lei visa alertar o cidadão para os cuidados quanto à segurança digital, sobretudo, para evitar novas vítimas em ambiente virtual.
“Os criminosos estão cada vez mais audaciosos na internet. Diariamente, lemos notícias relacionadas aos mais diversos tipos de crimes digitais. A população precisa estar atenta às orientações de proteção no mundo cibernético. Nossa lei é mais um instrumento no combate a esse tipo de ilícito, que infelizmente tem feito muitas vítimas no Amazonas”, afirmou o deputado presidente.
Conforme a legislação vigente, a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital visa promover o aprendizado do conceito da cibercidadania, estimulando a análise das relações sociais nos ambientes digitais e virtuais, conscientizar sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, tais como abuso sexual virtual, cyberbullying, vazamento de dados pessoais, ação de cibercriminosos, crimes cibernéticos e outras ameaças.
A lei prevê, ainda, instruir a população sobre as medidas legais aplicáveis pelo cometimento de atos infracionais nos ambientes digitais e virtuais; esclarecer sobre os riscos à saúde física e psicológica decorrentes do uso das tecnologias digitais; além de reforçar informações a respeito dos benefícios do uso adequado das novas tecnologias, com destaque ao acesso à informação e conhecimento, bem como para o fortalecimento das relações familiares e comunitárias.
Pela legislação, a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital, no âmbito das repartições públicas do Amazonas, ocorrerá sempre na última semana do mês de janeiro. A coordenação e o planejamento das atividades a serem realizadas durante a Semana poderão se dar de forma centralizada pelo Governo do Estado ou descentralizada por cada órgão público.
Dia da Proteção de Dados
O dia 28 de janeiro é o Dia Internacional da Proteção de Dados. No Brasil está em vigor a Lei nº 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) -, que foi criada com a finalidade de implantar boas práticas na coleta, armazenamento e compartilhamento dos dados pessoais dos cidadãos.
A Lei Geral de Proteção de Dados pretende garantir a proteção dos direitos fundamentais de privacidade e liberdade das pessoas, fazendo com que cada dado pessoal compartilhado com as organizações seja tratado com segurança e respeito.