Na votação desta quinta-feira (13/2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados derrubaram o veto total do Governo do Amazonas, à Lei de Segurança Hídrica, surgida do Projeto de Lei nº 222/2024, de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos), votado e aprovado por unanimidade em 2024. O veto argumentava contrariedade da legislação ao interesse público.
Em discurso acalorado, o deputado Dan defendeu a proposta, argumentando que as mudanças climáticas trazem à tona a necessidade da segurança hídrica para a sobrevivência dos cidadãos amazonenses e que nada é mais relevante que a vida humana.
“Legislar sobre recursos hídricos é uma competência concorrente, da União, do Estados e dos Municípios. O Estado pode propor lei complementar à norma jurídica nacional. É espantoso dizer que o Projeto de Lei contraria o interesse público, quando é justamente o contrário. Tive vontade de oferecer os troféus ‘Óleo de Peroba’ e ‘abobrinha’ ao parecerista”, afirmou Comandante Dan.
O deputado Wilker Barreto (Mobiliza) declarou voto contrário ao veto e afirmou que a Assembleia Legislativa precisa avançar sobre o tema ambiental. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Delegado Péricles (PL) discursou sobre a fragilidade da argumentação do veto e também declarou voto favorável à derrubada. Antes da votação, o líder de Governo no Legislativo, deputado Felipe Souza (PRD), também se declarou contra o veto.
A lei será encaminhada à sanção do Legislativo Estadual.