Sob o comando do presidente do Parlamento Estadual, deputado Roberto Cidade (UB), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (26/2) 28 matérias legislativas. Entre elas, a Mensagem Governamental nº 23/2025, que autoriza a renegociação das operações de financiamentos junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
Aprovada por unanimidade, a medida prevê o refinanciamento de produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda com dívidas adquiridas entre os anos de 1999 e 2019. A iniciativa visa perdoar dívidas de até R$ 21 mil.
“A aprovação por unanimidade é uma contribuição da Aleam à geração de emprego e renda, além de dar oportunidade para que os empreendedores voltem ao mercado de trabalho. A medida tem como objetivo permitir que pessoas físicas e jurídicas com saldo possam regularizar suas situações financeiras e acessar a novos financiamentos”, afirmou.
Conforme estimativas da Afeam, a medida deve resultar na recuperação de aproximadamente R$ 70 milhões em dívidas.
Prejudicados pela estiagem
O presidente lembrou, ainda, a contribuição da Aleam, no final do ano passado, com a aprovação da lei que permitiu o refinanciamento e até a remissão, em alguns casos, de empreendedores afetados pela estiagem.
Na semana passada, a Afeam apresentou à Aleam o relatório que mostra os resultados positivos dessa legislação. À época, a iniciativa beneficiou 1.244 produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda.
Do total dos contemplados, 98 deles se beneficiaram com a remissão das dívidas e 1.146 com a renegociação. As operações giraram em torno de R$ 16 milhões.
“As remissões e renegociações fortalecem e estimulam a economia do nosso Estado. É importante que possamos buscar meios para dinamizar a nossa economia”, reforçou.