O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), informou, nesta segunda-feira (13/1), que vai encaminhar ofício à Prefeitura de Manaus para solicitar informações a respeito do programa de trabalho planejado e executado pelo município para a prevenção e reação a desastres naturais na capital. O pedido tem base os dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que coloca Manaus como a capital do Brasil com o maior número de alertas de desastres emitidos em 2024.
“Ontem, domingo, casas desabaram em um deslizamento de terras no bairro Mauazinho, em uma área de risco já conhecida pela prefeitura. Felizmente, os danos foram materiais apenas. Mas precisamos saber, de fato, quais medidas foram implantadas para dirimir os desastres naturais, não apenas lá, mas nas áreas de risco já mapeadas em Manaus e quais as ações programadas para este ano, já que estamos em pleno inverno amazônico e as ocorrências aumentam significativamente, atingindo de forma direta o cidadão hipossuficiente”, declarou o parlamentar.
Dados
De acordo com o Cemaden, a capital amazonense somou 50 alertas, seguida por Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP), ambas com 41 alertas. No que diz respeito ao número de ocorrências, Manaus se mantém na 9ª colocação com 19 desastres. Petrópolis (RJ) foi a cidade com o maior número de ocorrências, 44 incidentes, seguida por Salvador (BA), com 33, e São Paulo (SP), com 27.
Ainda de acordo com o Cemaden, 53% dos alertas emitidos em 2024 foram de deslizamentos de terra.
Roberto Cidade ressaltou que, diante do grande número de áreas de risco em Manaus (1.281 pontos identificados), formalizará, também, quando as atividades em plenário forem retomadas (4 de fevereiro), um Requerimento solicitando a apresentação do planejamento a respeito dos planos preventivos e reativos diante das erosões e voçorocas que incidem na capital.
Lei
Entre as medidas defendidas pelo deputado-presidente, está a criação de um Comitê Municipal Permanente de Crise e a Lei nº 6.528/2023, que estabelece diretrizes gerais para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas.
A legislação tem como objetivo a implantação de iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico, diante dos efeitos dos períodos de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos.
A implantação do comitê deve envolver diversas secretarias e órgãos municipais, em articulação com instâncias estaduais e federais, incluindo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e demais entidades de pesquisa que possam oferecer dados e previsões essenciais para as tomadas de decisão.
Entre as responsabilidades do Comitê Municipal Permanente de Crise estariam o monitoramento contínuo dos níveis dos rios e igarapés; a articulação de ações emergenciais e preventivas; o planejamento e a execução de campanhas de conscientização pública sobre as ações de prevenção e resposta, e o estabelecimento de uma comunicação direta e eficaz com as comunidades mais vulneráveis no estabelecimento de procedimentos de segurança.