A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) encerrou o ano de 2024 com um total de 1.970 proposições apresentadas pelos parlamentares estaduais ou oriundas de mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJAM), Ministério Público (MPE-AM), Tribunal de Contas (TCE-AM) e Defensoria Pública (DPE-AM). São Projetos de Lei (PLs), Projetos de Resolução Legislativa (PRLs), Projetos de Lei Complementar (PLCs), Projetos de Emenda Constitucional (PECs) e Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que refletem o comprometimento com as demandas da população do Estado.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), os resultados de 2024 demonstram o compromisso dos parlamentares estaduais na busca por melhorias para a população.
“O processo legislativo desempenha um papel fundamental no funcionamento da democracia e impacta nas decisões que afetam diretamente a sociedade. Fico muito feliz ao ver nossos deputados da 20ª Legislatura atuando de forma tão representativa. A intensa atividade parlamentar em 2024 reforça o papel da Assembleia Legislativa como um espaço de diálogo e construção de soluções para os desafios do Amazonas”, afirmou.
Dentre os deputados da Casa, alguns se destacaram pelo volume e relevância de suas iniciativas, como a deputada Joana Darc (UB) que apresentou 390 proposições, abrangendo uma ampla gama de temas, desde direitos dos animais, das pessoas com deficiência, infraestrutura até políticas de inclusão social.
Com 277 proposições, o deputado Mário César Filho (UB) manteve um foco constante em questões de defesa do consumidor, destacando-se também por projetos voltados à modernização administrativa no Estado.
O deputado Rozenha (PMB) apresentou 234 proposições, enfatizando direitos das mulheres, juventude e meio ambiente. Sua atuação foi marcada por iniciativas que fortalecem políticas públicas inclusivas.
Com forte atuação em segurança pública, o deputado Comandante Dan (Podemos) registrou 130 proposições, trazendo ao debate soluções para problemas estruturais e sociais que afetam a segurança dos cidadãos amazonenses.
As proposições passaram por um processo rigoroso de avaliação nas Comissões Técnicas, que analisaram aspectos de constitucionalidade, impacto social e viabilidade econômica. Este processo é fundamental para garantir que as iniciativas estejam em conformidade com os interesses públicos.
Dos 1.701 PLs apresentados, 638 foram aprovados, enquanto 244 foram rejeitados por conterem alguma inconsistência e 819 permanecem em tramitação nas Comissões Técnicas.