Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), comandou nesta quinta-feira (13/2), a Sessão Plenário que apreciou 32 matérias legislativas, entre elas, as três oriundas de mensagens governamentais que criaram as Secretarias da Pessoa com Deficiência, de Proteção Animal e de Pesca e Aquicultura.
“Há muito tempo a Pessoa com Deficiência precisa de uma atenção diferenciada, o que passa a acontecer, mais efetivamente, a partir da criação da Secretaria. A Proteção Animal, a Pesca e a Aquicultura também serão mais valorizadas a partir disso. Hoje, infelizmente, o tambaqui que comemos em Manaus vem em sua maioria de Rondônia. Com uma Secretaria própria, a intenção é buscar meios para que essa produção seja incrementada e possamos melhorar a piscicultura no Estado”, apontou o deputado presidente.
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) foi criada a partir do Projeto de Lei nº 54/2025, a Secretaria de Estado de Proteção Animal (SEPET) pelo PL nº 55/2025 e a Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (SEPA), pelo PL no 56/2025.
SEPcD
Conforme a Mensagem Governamental enviada à Aleam, a SEPcD atuará, em conjunto e em articulação com os demais órgãos e entidades estaduais, de modo a garantir o exercício dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência, que são o direito à vida, à habilitação e à reabilitação, à saúde e atendimento prioritário, à educação, à moradia, ao trabalho, à habilitação e reabilitação profissional.
A proposta também quer garantir o direito à assistência social, à previdência social, à cultura, esporte, turismo e lazer, ao transporte e à mobilidade e à acessibilidade de modo a garantir a independência e o exercício dos direitos de cidadania e de participação social da pessoa com deficiência.
SEPET
A propositura pretende planejar, gerenciar, propor, acompanhar, avaliar e implementar políticas públicas, programas e projetos voltados à saúde, à proteção, à defesa, ao bem-estar e aos direitos dos animais, no Estado do Amazonas.
Além da manutenção e ampliação dos serviços já prestados, o Estado promoverá a inauguração do Hospital Público Veterinário, que oportunizará a inédita oferta de atendimento gratuito aos animais de pessoas de baixa renda e para animais de rua.
“A causa animal é uma pauta que vem crescendo a cada ano e a criação de uma Secretaria permitirá que o governo dê mais suporte na atenção aos animais não só em Manaus, mas como em todo o Estado do Amazonas”, destacou o presidente.
SEPA
A Secretaria tem o objetivo de potencializar as vantagens comparativas do Estado, dinamizar a economia, promover a conservação ambiental, respeitar os aspectos culturais, promover o abastecimento de pescado e melhorar a qualidade de vida dos pescadores, aquicultores e seus familiares.
A nova pasta também será responsável pelo acompanhamento in loco das necessidades e aplicação das políticas públicas, incentivando assim a geração de renda no interior e, de consequência, reduzindo o êxodo rural.