Para contribuir com a melhoria do atendimento em saúde das populações ribeirinhas e comunidades isoladas, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 92/2025, que estabelece diretrizes para a implementação do Sistema de Saúde Fluvial Inteligente no Estado do Amazonas. A medida pretende diminuir a vulnerabilidade dessas populações que apresentam, entre outros indicadores, altas taxas de doenças evitáveis e baixa cobertura vacinal.
“Estive no lançamento do Barco Hospital São João XXIII e desde então tenho pensado de que forma podemos contribuir para que nossos irmãos ribeirinhos tenham uma melhor atenção em saúde. As distâncias no Amazonas são enormes e as dificuldades também, por isso pensamos que esse é um projeto que pode dar certo e melhorar os atendimentos médicos. Os moradores das comunidades ganharão em saúde e em qualidade de vida”, pontuou.
As diretrizes gerais para implementação do Sistema de Saúde Fluvial Inteligente preveem que sejam disponibilizadas embarcações hospitalares equipadas com: consultórios médicos e odontológicos; equipamentos de telemedicina; laboratório básico de análises clínicas; espaço para procedimentos ambulatoriais, como pequenas cirurgias e vacinações; além de farmácia para atender as necessidades básicas das comunidades.
O PL também estabelece benefícios para os profissionais de saúde que integrarem as missões do Sistema de Saúde Fluvial Inteligente, tais como: adicional de 30% sobre a remuneração-base durante o período em que estiverem em missão; alimentação e hospedagem cobertos integralmente pelo programa; certificação de participação, reconhecida como pontuação para progressão na carreira ou em processos seletivos na área da saúde, quando aplicável.
Conforme a proposta, o Sistema de Saúde Fluvial Inteligente será custeado com recursos provenientes do Governo do Estado do Amazonas e/ou recursos federais; de parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs), instituições privadas e organismos internacionais voltados à saúde e sustentabilidade; doações e patrocínios.
O projeto prevê que a gestão das embarcações e a coordenação das missões deverão ficar sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM).