Nesta quarta-feira (19/2), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) reforçou críticas ao modelo de gestão de Organizações Sociais de Saúde (OSSs), que, segundo ele, favorece o risco de dano ao erário e a precarização da saúde pública do estado. Em Sessão Ordinária, o deputado destacou o caso do Hospital Regional de Lábrea (distante a 702 quilômetros de Manaus), onde o Governo rompeu contrato com a OSS Positiva ao constatar descumprimento de metas.
Na tribuna, Wilker Barreto pautou seu discurso na falta de transparência na prestação de contas dos R$ 28 milhões (presentes em relatório de pagamento) repassados à OSS Instituto Positiva Social. O parlamentar destacou os recorrentes problemas enfrentados pela população de Lábrea durante a gestão da OSS, como a falta de medicamentos, atrasos salariais e protestos constantes.
“A OSS que saiu de Lábrea, e se essa Casa tiver memória vai lembrar, passou a sua gestão toda com piquetes, com protestos, com falta de medicamento, com atraso de salários. Mas a pergunta que eu faço é: para onde foram os R$ 28 milhões do povo? Se nós entramos nas redes sociais, o que mais tem é o quê? População tacando fogo, médicos sem receber, enfermeiros sem receber, população desassistida”, declarou.
O deputado cobrou transparência sobre a aplicação do montante e anunciou que já protocolou um pedido formal, com base na Lei de Acesso à Informação, para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e a própria OSS comprovem os serviços prestados. Além disso, questionou quem atestou a execução desses serviços, já que o contrato foi rescindido por ineficiência e a gestão voltou para a prefeitura. Diante da falta de respostas, ele levantou a possibilidade de acionar a Justiça para obter esclarecimentos.
“A pergunta que eu já protocolei, ontem, porque eu estou usando com base na Lei de Acesso à Informação, à secretária e à OSS positiva é para que comprovem a prestação do serviço, porque tanto não prestou que rescindiram o contrato, tanto não foi exitoso que botaram de volta pra prefeitura. A pergunta que eu faço: os R$ 28 milhões, pagos pelo contribuinte, os serviços que foram prestados? Quem atestou? Cadê as informações? Será que esse deputado vai ter que entrar na Justiça?”, questionou.
Modelo de gestão
Desde o início do ano passado o deputado estadual Wilker Barreto alertou com frequência, na tribuna, a falta de transparência no processo de contratação da Agir, que tem sido alvo de investigações relacionadas a fraudes, irregularidades no uso de verbas públicas e envolvimento em práticas de perseguição e assédio. Além do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), responsável pela gestão da UPA Campos Salles e Hospital Delphina Aziz, que recebeu por transplantes renais não realizados.
Da mesma forma, o deputado também já convocou inúmeras vezes a vinda da secretária Nayara Maksoud à Casa Legislativa, para prestar esclarecimentos acerca da aplicação de recursos públicos no modelo de gestão que, comprovadamente, não deu certo no município de Lábrea e vem sendo aplicado no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e no Instituto Dona Lindu, nominado pela atual gestão como Complexo Hospitalar Sul.