A aquisição de um conjunto de usinas térmicas a gás da Eletrobras, que deve resultar também na aquisição da Amazonas Energia, gerou preocupação entre os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), presentes à Sessão Plenária desta quarta-feira (26/6).
Em pronunciamento, o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) destacou os possíveis prejuízos dessa transação para o povo do Amazonas, especialmente após a medida provisória editada pelo presidente Lula na segunda-feira, dia 17.
A medida prevê que os contratos de fornecimento com as térmicas serão pagos pela conta de energia de reserva, gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), sendo financiada por todos os consumidores de energia elétrica, independentemente de seu porte ou condição de autogeradores.
“Esta Casa precisa acompanhar a transição da Amazonas Energia. Não consigo entender como o grupo J&F, que comprou uma empresa com uma dívida de R$ 10 bilhões por cerca de R$ 4 milhões, foi beneficiado por uma medida provisória que a isentou dessa dívida dois dias depois. Isso foi um golpe de sorte, mas a conta ficou para a população. Nós temos as comissões de Minas e Energia, de Indústria e Comércio e dos Direitos do Consumidor, e acredito que podemos legislar sobre o tema, já que temos prerrogativa para isso. Precisamos acompanhar de perto esse processo, pois cabe uma representação por parte desta Casa”, argumentou.
O deputado João Luiz (Republicanos) concordou com a necessidade de um posicionamento da Assembleia sobre o assunto, inclusive com a ajuda da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom).
“É importante que esta Casa tome a dianteira e acompanhe este assunto, pois, caso contrário, a população cobrará providências de nós. Por isso, é de suma importância que possamos também envolver a Senacom nessa discussão”, afirmou.