O Observatório da Violência Contra a Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), proposto no Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 32 de 2024, de autoria da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), será lançado no próximo dia 14 de agosto.
Em abril deste ano, a Aleam, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, iniciou as tratativas e reuniões técnicas para criação do Observatório da Violência Contra a Mulher do Poder Legislativo Estadual.
Aprovado em plenário em junho e transformado em Lei com a publicação no Diário Oficial do Legislativo na edição nº 2.208, tornando-se a Resolução Legislativa nº 1.049, de 02 de julho de 2024, o Observatório será coordenado pela Procuradoria Especial da Mulher da Aleam.
“O Observatório será uma de nossas principais pautas neste segundo semestre de 2024”, adiantou Alessandra Campelo, que preside a Procuradoria da Mulher da Casa Legislativa.
A parlamentar explicou, ainda, que o Observatório é uma plataforma para divulgação de estatísticas, levantamento de dados e realização de pesquisas sobre violência contra a mulher, com foco no aprimoramento das Leis e políticas públicas voltadas à defesa da mulher no Amazonas.
“O Observatório conta com a integração entre os diversos órgãos que atuam na denúncia, investigação, julgamento e acolhimento de vítimas de violência”, completou.
Competências
Entre as competências do Observatório da Violência contra a Mulher estão: realizar estudos e pesquisas sobre as diferentes formas de violência contra as mulheres, suas causas, consequências, impactos sociais e outros indicadores relevantes; coletar, analisar e divulgar dados estatísticos sobre a violência contra as mulheres no Amazonas, em parceria com órgãos governamentais, instituições da sociedade civil e entidades de pesquisa.
Promover debates, seminários, audiências públicas e campanhas educativas sobre os direitos das mulheres e a prevenção da violência de gênero; monitorar a implementação de políticas públicas voltadas à prevenção e combate à violência contra as mulheres, sugerindo ajustes e melhorias quando necessário; e publicar relatório com as principais análises, dados, indicadores e recomendações para políticas públicas também são competências do Observatório da Mulher.