A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei n° 670/2024, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que institui a Política Estadual de Saúde Mental para Agricultores Familiares. A proposta, considerada uma iniciativa pioneira no Estado, visa implementar ações de apoio psicológico e emocional para trabalhadores rurais que enfrentam desafios de isolamento, pressão econômica e desgaste físico, provocando problemas de saúde mental na agricultura familiar.
A deputada ressaltou a importância do projeto ao identificar uma lacuna significativa na assistência à saúde mental dos agricultores, grupo que desempenha um papel essencial na segurança alimentar e sustentabilidade da produção rural.
“Os agricultores familiares enfrentam desafios intensos que vão além do desgaste físico. O isolamento, problemas econômicos, incertezas e as condições adversas desse trabalho afetam, profundamente, o bem-estar mental dos trabalhadores. Cuidar da saúde mental é, também, cuidar do nosso campo e de toda a sociedade”, declarou Dra. Mayara.
O PL prevê medidas como: atendimento psicológico em áreas rurais, campanhas educativas sobre saúde mental e grupos de apoio para que agricultores possam compartilhar experiências e receber suporte emocional.
A proposta prevê também a implementação de uma linha de apoio emocional e capacitação para agentes comunitários de saúde para auxiliar na identificação de sinais de sofrimento emocional entre os agricultores e oferecer o devido encaminhamento.
De acordo com a norma, o poder público se compromete a integrar os serviços de saúde mental às políticas de apoio à agricultura familiar, promovendo parcerias com instituições de saúde e universidades para desenvolver intervenções específicas para o setor.
O PL aguarda sanção do Governo do Estado.