O presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Poder Legislativo, deputado estadual João Luiz (Republicanos) teve dois Projetos de Lei (PLs) voltado a proteção do público infantojuvenil aprovados em votação nesta quinta-feira (28/11), no plenário Ruy Araújo do Poder Legislativo.
“Dois projetos de nossa autoria foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares na Assembleia Legislativa. Nossas propostas têm o objetivo de ampliar os instrumentos para efetivo combate de violência e direitos contra nossas crianças e adolescentes no Estado do Amazonas”, disse o deputado João Luiz.
Entre os PLs aprovados estão o de nº 452/2024, que altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.758, de 30 de maio de 2012, que dispõe sobre a política de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Amazonas.
Outro projeto aprovado foi o de nº 503/2024, que dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde no âmbito do Estado do Amazonas.
As proposituras vão à sanção do governador Wilson Lima (UB).