O deputado estadual Mário César Filho (UB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), criticou o aumento de 2,68% na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), anunciado pela Prefeitura de Manaus e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 27 de novembro de 2024. O parlamentar classifica a medida como insensível e prejudicial às famílias manauaras.
Segundo o deputado, a decisão impõe um peso adicional no orçamento de quem já enfrenta enormes dificuldades para arcar com despesas básicas como alimentação, aluguel e transporte público.
“Esse aumento da Cosip vai impactar diretamente o bolso dos manauaras, que já vivem uma realidade dura, onde muitas famílias precisam escolher entre comer e pagar contas. É um presente de ano novo amargo, que mostra o total descompasso da Prefeitura de Manaus com a realidade de quem confiou e votou para a continuação desta administração”, afirmou o deputado.
O parlamentar destacou que Manaus tem um dos maiores custos de vida do país, tornando o reajuste na tarifa de iluminação pública uma medida que agrava ainda mais a situação de vulnerabilidade econômica da população, com dados que demonstram os desafios enfrentados pelas famílias.
O preço do aluguel na capital, em zonas mais populares, segundo a plataforma Numbeo, tem um custo médio de R$ 600, consumindo cerca de 42% do salário mínimo de R$ 1.412,00.
A conta de energia elétrica no Amazonas tem uma das tarifas mais caras do Brasil, com uma média de R$ 1,05 por kWh. O gasto médio de uma família de baixa renda com energia é de R$ 300 mensais, segundo os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Outro desafio que a população manauara enfrenta, segundo ele, é com os preços da alimentação. Relatórios da Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) aponta que a cesta básica custa aproximadamente R$ 800, mais da metade do salário mínimo.
E, também, apesar da precariedade do transporte público, o manauara paga o valor de R$ 4,50 no preço da passagem de ônibus. Uma família com dois trabalhadores chega a gastar até R$ 250, por mês, em deslocamento.
“Com esse aumento, a prefeitura não só ignora a realidade das famílias manauaras, mas também coloca em risco a dignidade de quem precisa escolher entre pagar a luz e colocar comida na mesa. Isso não é governar para o povo”, criticou o deputado.
O deputado Mário César Filho mencionou que os impactos da crise econômica ficaram evidentes na última edição da “Operação Limpa Nome”, promovida pelo deputado através da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, na semana passada, nos dias 27,28 e 29 de novembro, onde mais de 2 mil pessoas buscaram negociar dívidas como contas de luz e água, um reflexo direto do desespero financeiro enfrentado pelos manauaras.
“Essa ação demonstra a gravidade da situação. As famílias que participaram da operação estão em condições extremas, muitas com as contas de luz e água cortadas porque simplesmente não conseguem pagar. E agora, a prefeitura decide aumentar a Cosip? É uma falta de sensibilidade sem precedentes”, afirmou o parlamentar.
O deputado cobra maior transparência da prefeitura sobre a destinação dos recursos arrecadados com a Cosip e pede que o prefeito trabalhe para a criação de medidas para aliviar o impacto do reajuste nas famílias mais vulneráveis, como subsídios ou isenções para consumidores de baixa renda.
“A população precisa saber onde será investido esse dinheiro. E, acima de tudo, medidas precisam ser tomadas para proteger quem já está no limite. Manaus precisa de líderes que governem com responsabilidade e empatia, não de decisões que só aumentam o sofrimento do povo”, concluiu Mário César Filho.