Na 113ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizada nesta sexta-feira (13/12), três Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Cristiano D’Angelo foram aprovados e designados para sanção governamental.
Entre as propostas aprovadas, destaca-se o PL nº 142/2024, que institui a classificação de “Agricultor Prestador de Serviços Ambientais”. O projeto visa considerar formalmente os agricultores que adotam práticas agrícolas sustentáveis e fornecem serviços ambientais, incentivando, assim, a adoção de práticas mais sustentáveis no setor agrícola.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 158/2024, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.458/2023, e trata da proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A alteração prevê a obrigatoriedade de treinamento de funcionários para promover a inclusão e garantir o exercício dos direitos das pessoas com TEA.
Completando o conjunto de projetos aprovados, o PL nº 235/2024 institui diretrizes para “Escola Amiga do Agro”, com o objetivo de aproximar os estudantes da realidade agropecuária do Estado, promovendo o conhecimento e a vivência de práticas agrícolas.
“É com imensa alegria que encerramos mais um ano legislativo com a aprovação de três Projetos de Lei que, com certeza, trarão grandes benefícios para o nosso Estado”, declarou o parlamentar.